0029 | II Série A - Número 006S | 16 de Outubro de 2003

Elaboração de um Plano de Formação, na área da Administração Local, para Angola e
Moçambique (CEFA).
Cooperação Técnica e Financeira
Celebração de 954 protocolos de modernização administrativa e 53 contratos-programa e acordos de
colaboração;
celebração de 22 protocolos de financiamento no âmbito das TNS - no que respeita a financiamento de
equipamentos associativos e religiosos;
revisão do Regime Jurídico da Cooperação Técnica e Financeira;
promoção do Concurso de "Boas Práticas de Modernização Administrativa Autárquica".
Informação Geográfica
Elaboração do documento estratégico para a Informação Geográfica em Portugal;
inauguração e abertura ao público do Museu de Geodesia.
Projectos estruturantes
Infra-estrutura Nacional de Informação Geográfica - Definir como objectivo nacional em matéria de
produção cartográfica a conclusão do projecto em curso da série 1/10 000, Modelo Numérico Topográfico
(MNT), numa lógica de complementaridade de escalas, adoptando-se a escala 1/2 000 para as áreas
urbanas;
Cobertura Nacional de Radar - Rápida aquisição de uma cobertura cartográfica nacional, homogénea
com elevada resolução de imagens e elevada precisão altimétrica, que possibilite, em tempo, suportar as
decisões do governo em matéria de planeamento, ordenamento do território e ambiente;
Base Nacional de Endereços - Constituição de uma base de dados nacional única de endereços, com
carácter oficial, isto é, uma base de dados cartográfica e alfanumérica de endereços, composta por eixos
de via, sua designação e número de polícia associados;
Sistema Nacional do Cadastro Predial - Criação do Sistema Nacional de Cadastro Predial assente numa
lógica de gestão centralizada com execução descentralizada da informação cadastral;
Atlas de Portugal - Execução de um Atlas de Portugal que se paute por um elevado rigor
científico, que possa ser um documento de referência para todos registando os aspectos
geográficos, socioeconómicos e políticos de Portugal no início do século XXI. Pretende-se
proceder a um diagnóstico em termos de recursos, humanos, naturais e económicos, tendo
em conta as matizes regionais que o caracterizam;
Sistema Nacional de Informação Geográfica (SNIG) - Reforçar o SNIG como um serviço essencial à
sociedade e ao desenvolvimento do País, constituindo-se como a infra-estrutura nacional de informação
geográfica, base para o funcionamento das mais variadas entidades que têm uma intervenção a nível
territorial e disponibilização de informação ao Cidadão.
Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC)
Implementação do Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado (FRRC), instituído pelo Decreto-Lei
nº 321/2002, de 31 de Dezembro, e que visa a aplicação adequada do saldo remanescente do extinto
Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado (FEARC) à reabilitação do Chiado e zona
envolvente, ainda não concluída.
Criação de Municípios e Freguesias
Criação de novos Municípios - análise dos projectos de lei que visam a criação de novos municípios, bem
como apoio logístico e técnico à comissão de elaboração do relatório final para a criação de municípios,
destinado à Assembleia da República;
Criação de Freguesias - análise dos projectos de lei que visam a criação de novas freguesias; verificação
dos requisitos legais para a criação das freguesias;
Elevação da vila de Rebordosa a Cidade.
Medidas de Política e Investimentos a Implementar em 2004
Acções estruturantes no domínio da Administração Local:
Implementação do Programa Energia Ambiente e Administração Local;
Projecto "Novos Modelos de Gestão Autárquica" - Potenciação de geração de Receitas
e Gestão de Cobranças;
Constituição de Comunidades Urbanas e Áreas Metropolitanas.
Gabinete coordenador e equipa técnica de apoio ao FORAL;
Programa "Equipamento Associativo e Religioso":
Projecto "Equipamento Associativo - Pequenas Obras de Construção, Ampliação e
Reparação";
Projecto "Equipamento Religioso - Pequenas Obras de Construção, Ampliação e
Reparação";
Projecto "Equipamento Religioso - Construção de Edifícios";
Projecto "Gestão do Programa".
Programa "Modernização e Dinamização da Direcção-Geral das Autarquias Locais":
Projecto "Informatização e Criação de um Sistema Electrónico de Comunicação de
Dados entre a DGAL e as Autarquias";
Projecto "Recolha e Tratamento de Informação das Autarquias Locais e de
Equipamento Associativo e Religioso";
Projecto "Estudos e Pareceres na Área da Modernização e Dinamização Autárquica";
Ampliação e beneficiação das instalações do CEFA;
Colocação de Agentes de dinamização da Formação nas DRAL, como apoio estruturante
fundamental