0017 | II Série A - Número 006S | 16 de Outubro de 2003

sendo o Brasil um eixo central da estratégia de internacionalização da economia portuguesa, considerouse
essencial a exploração do potencial de sinergias entre mercados e modelos de desenvolvimento: da
VI.ª Cimeira Luso-Brasileira saiu uma mensagem de confiança quanto à solidez das instituições
económicas daquele País, reafirmando-se o carácter estrutural dos investimentos portugueses. O "Acordo
sobre Serviços Aéreos", resolvendo um diferendo fiscal que opunha a TAP às autoridades de tutela no
Brasil, é exemplo da cumplicidade estratégica que interessa manter e aprofundar.
Privilegiar da OTAN, da ONU e da OSCE como instituições basilares da arquitectura de segurança e
defesa
Participação activa na cimeira da OTAN em Praga, marcada pelo profundo processo de transformação da
organização para o século XXI através: da reafirmação da vitalidade do vínculo transatlântico, do
alargamento a sete novos Estados em 2004, do reforço do seu leque de missões - terrorismo e ameaças
assimétricas -, da bem sucedida revisão da Estrutura de Comandos, da criação duma Força de Reacção
Rápida e, ainda, da revitalização das relações da Aliança com países terceiros;
no quadro da Presidência Portuguesa (PP) da OSCE, em 2002, a reunião ministerial do Porto, sob o lema
" A Resposta à Mudança" - que provou a correcta orientação do Governo para a questão da Missão da
OSCE na Bielorrússia - rematou um período de contínua afirmação e projecção da nossa política externa
em regiões como o Cáucaso e a Ásia Central. Outro dos pontos altos da PP foi a adopção da Carta sobre
a Prevenção e Combate ao Terrorismo, preparada na reunião de Lisboa, entre os Secretários Gerais e
Altos Representantes de organizações envolvidas na luta antiterrorista.
Aprofundamento das relações bilaterais com os países vizinhos e os parceiros estratégicos
Nas relações com Espanha, optou-se pela maximização das sinergias criadas e pela intensificação das
relações políticas, económicas e culturais. A XVIII Cimeira Luso-Espanhola de Valência fortaleceu laços de
colaboração, afastou obstáculos a projectos comuns, identificou novas áreas de cooperação e projectou
experiências para o futuro; foi assinada a Convenção de Cooperação Transfronteiriça, com impacto
directo no desenvolvimento das regiões mais desfavorecidas dos dois lados da fronteira e no
aproveitamento de fundos comunitários disponíveis; realizou-se o III Fórum Luso-Espanhol, no Funchal;
desenvolveram-se negociações para criação da Comissão de arbitragem para dirimir a questão das
indemnizações a pequenos proprietários espanhóis prejudicados na década de 70;
a região do Mediterrâneo foi identificada como uma fronteira de paz, prosperidade e cooperação à qual
era necessária uma abordagem pragmática, despida de preconceitos intelectuais, ideológicos ou culturais.
Foi aumentada a participação portuguesa nos processos multilaterais mediterrânicos (a Parceria Euromediterrânica,
o Fórum do Mediterrâneo e o Diálogo 5+5). Marrocos é um parceiro privilegiado. No
quadro de excelência do diálogo político, testado em cimeiras anuais e no frequente intercâmbio de
visitas, foi apoiado o sector empresarial português para concretizar oportunidades de negócio e
investimento naquele País;
as relações com os Estados Unidos da América, fundadas na partilha do mesmo espaço geo-estratégico e
na comunhão dos mesmos valores, exigiram um novo impulso, quer no plano bilateral, quer no plano
multilateral. A nova linha de relacionamento com os EUA traduziu, assim, a prioridade conferida pelo
Governo português - muito para além da disponibilização da Base das Lajes - à visão integrada de
iniciativas conjuntas nos domínios político-diplomático, técnico-militar, científico-cultural, de cooperação
específica com a Região Autónoma dos Açores e dos interesses da significativa e respeitada comunidade
Luso-americana;
Macau conformou-se, no contexto da região da Ásia e da Oceânia, como uma prioridade
indissociavelmente ligada à gestão de boas relações com a China. O Vice-Primeiro-Ministro Chinês visitou
oficialmente Portugal e o Governo apoiou a candidatura de Xangai à organização da EXPO 2010. Foi dado
um novo enfoque às relações económicas, o qual não deixará de ser potenciado pela recente adesão
daquele País à Organização Mundial do Comércio.
Reforço da presença nas Organizações Internacionais
Uma política coerente de colocação de funcionários portugueses na UE foi desenvolvida pela criação de
um pólo de acompanhamento na REPER e pela organização de acções de formação específica para
portugueses que se candidatam às suas estruturas;
a eleição para o Conselho da União Internacional de Telecomunicações (UIT) dá-nos uma posição
privilegiada para a próxima Cimeira Mundial da Sociedade de Informação. A eleição para a Comissão de
Limites da Plataforma Continental permite-nos encarar favoravelmente pedido de extensão da nossa
Plataforma Continental;
assumimos a Presidência do Program Coordination Board (PCB) do Programa Conjunto da ONU contra o
SIDA (ONUSIDA); e, como membro do Convening Group (CG) da Comunidade das Democracias
(Conferência de Seul), Portugal liderou as negociações do "Plano de Acção de Seul" e da "Declaração
sobre o Terrorismo";
no Conselho da Europa (CdE), Portugal presidiu ao Grupo de Relatores do Conselho de Ministros sobre
relações entre o CdE e a OSCE, garantindo a coerência entre as iniciativas da Presidência da OSCE e os
trabalhos do CdE; participámos na elaboração das "linhas directrizes" sobre compatibilização entre luta
contra o terrorismo e respeito pelos Direitos do Homem; e contribuímos para revisão da Convenção da
repressão do