0014 | II Série A - Número 006S | 16 de Outubro de 2003

CENÁRIO MACROECONÓMICO PARA 2003 E 2004
%
2002* 2003 2004
1. Despesa e PIB (variação em volume)
Consumo Privado 0,6 [-1; -1/2] [0; 1]
Consumo Público 2,8 [-1 1/2; -1] [-3/4; -1/4]
FBCF -5,3 [-8; -6] [1; 4]
Procura Interna -0,5 [-3; -2] [0; 1 1/2]
Exportações (incluindo Turismo) 2,1 [2 1/2; 3 1/2] [4 1/2; 6 1/2]
Procura Global 0,1 [-1 1/2; -1/2] [1 1/4; 2 3/4]
Importações (incluindo Turismo) -0,4 [-2 3/4; -3/4] [2 3/4; 5 1/2]
PIBpm 0,4 [-1; -1/2] [1/2; 1 1/2]
2. Contributos para a Variação do PIB
Procura Interna (excluindo Var. Existências) -0,6 [-3; -2] [0; 1 1/2]
Variação de Existências + ACOV (a) 0,0 [-1/3; 0] 0,0
Comércio Externo 0,9 [1 1/2; 2] [0; 1/2]
3. Deflatores
Consumo Privado 3,7 [3,0; 3,3] [1,5; 2,5]
Razões de Troca 2,7 1,5 [3/4; 1 1/2]
PIB 4,6 [2 3/4; 3] [2; 2 1/2]
4. Emprego
Taxa de Crescimento do Emprego 0,1 [-1 1/4; -3/4] [-1/4; 1/4 ]
Taxa de Desemprego 5,1 [6 1/4; 6 1/2] [6 1/2; 6 3/4]
5. Balança de Bens e Serviços (% do PIB) -7,6 [-5 3/4; -5 1/4] [-4 1/4; -5 1/4]
(a) ACOV - Aquisições Líquidas de Cessões de Objectos de Valor
* Fonte: INE (Contas Nacionais Trimestrais, Setembro de 2003 e Inquérito ao Emprego)
II. GRANDES OPÇÕES DE POLÍTICA PARA 2004 E PRINCIPAIS
LINHAS DA ACÇÃO GOVERNATIVA

1ª Opção
CONSOLIDAR UM ESTADO COM AUTORIDADE,
MODERNO E EFICAZ

1ª OPÇÃO
CONSOLIDAR UM ESTADO COM AUTORIDADE, MODERNO E EFICAZ
DEFESA NACIONAL
Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2003
No domínio da Defesa Nacional e no cumprimento dos interesses de Portugal e das Forças Armadas, o Governo
em 2002/2003 deu início à reforma da Defesa Nacional e das Forças Armadas, integrando-a numa visão
estratégica global e sustentada numa nova atitude de gestão política e técnica.
Na prossecução desta linha de rumo, a acção do Governo neste primeiro ano de mandato centrou-se em cinco
eixos fundamentais:
Reforma dos documentos estruturantes da Defesa Nacional da qual se realça a aprovação do
novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional, documento fundamental aprovado pelo Governo após
debate, na Assembleia da República, das grandes opções do conceito estratégico, e de uma consulta
pública em que participaram mais de 50.000 cidadãos dos diferentes sectores da sociedade civil, bem
como a preparação do novo Conceito Estratégico Militar.
Reequipamento Militar. Concretizada a revisão da Lei de Programação Militar (LPM) verificou-se um
aumento de investimento líquido no reequipamento das Forças Armadas, comparativamente com a
anterior Lei. Com as novas verbas inscritas na LPM pode efectivamente começar a aquisição de
equipamentos necessários ao cumprimento das missões das Forças Armadas. Foram ainda feitos
desenvolvimentos importantes nos principais programas previstos na LPM, como é exemplo recente, o
lançamento do concurso para o fornecimento de 322 viaturas blindadas de rodas, das quais 302
destinam-se ao Exército e 20 à Marinha. Para este último ramo, saliente-se também a assinatura do
contrato de construção do primeiro par de Navios Patrulha Oceânicos, com os Estaleiros Nacionais de
Viana do Castelo. Por outro lado, o programa de modernização dos aviões F-16, realizado nas OGMA, já
resultou na entrega das primeiras duas aeronaves à Força Aérea Portuguesa.
Inversão do declínio financeiro das Forças Armadas. O Orçamento de Estado Rectificativo para
2002 e o Orçamento de Estado para 2003 possibilitaram recolocar as Forças Armadas num patamar
melhor de operacionalidade, garantindo o cumprimento das missões que lhes estão constitucionalmente
confiadas. Com o actual orçamento, foi possível, apesar das conhecidas necessidades de contenção,
cumprir o objectivo de pôr fim ao ciclo dos orçamentos negativos na área da Defesa, com a preocupação
de diminuir a despesa de funcionamento e aumentar o investimento.
Dignificação dos antigos combatentes. Dando continuidade aos compromissos assumidos pelo
governo quer no seu Programa quer nas Grandes Opções do Plano para 2003, foi concluído o processo
de habilitação geral dos antigos combatentes, estando já a decorrer, nos arquivos dos Ramos, o
correspondente processo de certificação, com conclusão prevista para Dezembro deste ano. Para este
efeito, investiu-se na digitalização e modernização dos processos, na melhoria de infra-estruturas e na
contratação de meios humanos, de modo a dar resposta, em tempo útil, a esta justa aspiração dos
nossos combatentes em nome do Estado português.