0011 | II Série A - Número 006S | 16 de Outubro de 2003

natureza financeira do regime, do estabelecimento de
um regime geral degressivo dos benefícios concedidos às entidades licenciadas bem como do
condicionamento da admissão ao regime em função do contributo das referidas entidades para a
criação de postos de trabalho e para a diversificação e modernização da Região.
A Reforma da Administração Pública apresentada em Junho visa transformar gradualmente a
Administração Pública numa estrutura com qualidade em condições de gerar competitividade. As
ideias nucleares da reforma centram-se na definição rigorosa das funções essenciais do Estado
(funções reguladoras e fiscalizadoras), na aproximação do novo modelo de organização dos serviços à
filosofia do modelo empresarial; gestão dos serviços feita por objectivos e na criação de um Sistema
Integrado de Avaliação de Desempenho.
Nos primeiros oito meses do ano, foram publicadas medidas legislativas visando aumentar a eficiência
da Administração Pública destacando-se: a criação da Bolsa de Emprego Público para uma melhor e
mais eficaz política de gestão dos recursos humanos; o estabelecimento de regras relativas à definição
dos programas e medidas a inscrever no Orçamento do Estado no âmbito de uma gestão pública por
objectivos; a definição de normas especiais aplicáveis às parcerias público-privadas designadamente
no que respeita aos procedimentos de assunção de responsabilidades e de partilha de riscos; a
aprovação das linhas de orientação da reforma da Administração Pública; e a aprovação do Plano de
Acção para o Governo Electrónico e do Programa Nacional de Compras Electrónicas o qual é parte
integrante do conjunto de acções e projectos do Plano.
A taxa de rendabilidade de longo prazo para Portugal, aferida pela taxa de juro das Obrigações do
Tesouro a 10 anos, registou uma trajectória descendente ao longo dos primeiros sete meses do ano.
Em Julho, a rendabilidade média situou-se em 4,098% (4,452% em Dezembro de 2002), verificandose
uma redução de 354 p.b. face ao valor médio do mês de Dezembro de 2002. O diferencial entre as
taxas de rendabilidade de longo prazo de Portugal e do euro reduziu-se em 40 p.b. durante o mesmo
período, situando-se em 0,093 p.p. em Julho (0,133 p.p. em Dezembro de 2002).
Durante o primeiro semestre, os agregados de crédito revelavam, em termos globais, um
crescimento moderado, excepção feita ao crescimento significativo do Crédito às Administrações
Públicas ocorrido a partir do começo do segundo trimestre. Com efeito, o Crédito Interno Total
aumentou 6,6% em Junho (5,8% em Dezembro de 2002), fundamentalmente devido ao crescimento
de 15,8% verificado no Crédito às Administrações Públicas (-44,2% em Dezembro de 2002), uma vez
que o crescimento do Crédito ao Sector Não Monetário (excepto Administrações Públicas)
desacelerou, de forma ligeira, face a Dezembro de 2002 (variações homólogas de 6,5% e 6,3%
respectivamente em Dezembro de 2002 e Junho de 2003). Tanto o crédito a Sociedades Não
Financeiras como o Crédito a Particulares acompanharam a referida tendência de desaceleração,
enquanto que o Crédito a Instituições Financeiras Não Monetárias continuou a cair.
No primeiro semestre de 2003, o défice conjunto das balanças corrente e de capital situou-se em
€ 3011,8 milhões, correspondentes a uma redução de € 1931,2 milhões face ao défice acumulado no
período Janeiro a Junho do ano transacto (€ 4943,1 milhões). Esta redução resultou tanto da
diminuição do défice da Balança Corrente (€ 1531,8 milhões), como de uma melhoria do excedente da
Balança de Capital (€ 399,4 milhões). Embora a generalidade das componentes da Balança Corrente
tenham revelado um comportamento favorável para a redução do défice, merecem especial destaque
a redução de € 1099,5 milhões do défice da Balança de Mercadorias e o aumento de € 340,2 milhões
do excedente da Balança de Serviços. No que se refere à Balança de Mercadorias, a evolução
verificada será reflexo fundamentalmente da redução das importações associada à fraqueza da
procura interna (redução de € 1103,7 milhões do total dos débitos da Balança de Mercadorias), uma
vez que as exportações deverão ter registado um valor muito próximo do verificado um ano antes
(redução de € 4,2 milhões do total dos créditos da Balança de Mercadorias).