0053 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- conclusão das obras no edifício do Supremo Tribunal de Justiça.

No âmbito dos Serviços Prisionais e dos Serviços de Reinserção Social

- Conclusão da construção do Estabelecimento Prisional de Alta Segurança;
- beneficiação de diversos estabelecimentos prisionais, com particular relevância para a construção de instalações sanitárias condignas, que garantam condições de higiene e privacidade aos reclusos (continuação do chamado "programa de irradicação do uso do balde higiénico");
- início da construção de uma unidade complementar no Estabelecimento Prisional do Porto (Custóias) com uma lotação para 480 reclusos;
- remodelação do pavilhão complementar no Estabelecimento Prisional de Alcoentre;
- conclusão das obras de construção e remodelação dos Centros Educativos da Madeira, de Santa Clara (Vila do Conde), Santo António (Porto) e do Mondego (Guarda).

No âmbito dos Serviços Médico-Legais

Continuação da execução dos projectos de remodelação das actuais instalações do INML em Lisboa e em Coimbra, bem como do alargamento da rede de Gabinetes Médico-Legais.

No âmbito dos Serviços de Investigação Criminal

Continuação da construção das instalações da Directoria Nacional e da Directoria de Lisboa da Polícia Judiciária, em Caxias.

No âmbito dos equipamentos e património do Ministério da Justiça

Desenvolvimento de uma base de dados cadastral e inventariação patrimonial no quadro da prossecução de uma política de gestão racional do património afecto ao Ministério da Justiça;
continuação e desenvolvimento do processo de alienação de património próprio do Estado afecto ao Ministério da Justiça, com vista a dotar o Fundo de Garantia Financeira da Justiça de meios para investimento, sobretudo, na Reforma do Sistema Prisional.

No âmbito das instalações dos Serviços de Registo e Notariado

- Realização de obras de adaptação e melhoria nos Serviços de Registo e Notariado de Gondomar, Vila Nova de Famalicão, Sabrosa, Penela, Ílhavo, Leiria, Salvaterra de Magos, Amora, Oliveira do Hospital, Figueira de Castelo Rodrigo, Amadora e Queluz;
- realização de obras de melhoria no Registo Predial de Lisboa, nos Registos Centrais de Lisboa e no Registo Nacional de Pessoas Colectivas de Lisboa.

No âmbito das instalações da Procuradoria-Geral

Conclusão da remodelação das instalações da Procuradoria-Geral da República.

Administração Pública

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004

Nos anos de 2003-2004, no quadro dos objectivos específicos determinados, foram concretizadas as seguintes medidas:

Organização do Estado e Administração

- Após a entrada em vigor do diploma que estabelece os princípios e normas a que devem obedecer a organização e o funcionamento da Administração Directa do Estado, procedeu-se à análise, serviço a serviço, da sua conformidade com o novo modelo organizacional, visando superar eventuais sobreposições de competências, potenciar o encurtamento dos níveis hierárquicos, bem como a colaboração e partilha de conhecimentos entre serviços. Tal análise apresentará resultados ainda no decurso do corrente ano;