0057 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- apoio à constituição das novas áreas metropolitanas e de comunidades urbanas no âmbito do quadro legal aprovado;
- transferência, para as novas áreas metropolitanas e comunidades urbanas, dos meios financeiros previstos no Orçamento do Estado para 2004;
- elaboração da publicação "Finanças Locais - Aplicação em 2004 - Indicadores Municipais", com vista à divulgação dos dados estatísticos que fundamentaram as transferências financeiras efectuadas no âmbito dos fundos municipais;
- elaboração da publicação "Finanças Locais - Aplicação em 2004 - Indicadores das Freguesias", com vista à divulgação dos dados estatísticos que fundamentaram as transferências financeiras efectuadas no âmbito do Fundo de Financiamento das Freguesias;
- elaboração da publicação "Designação Oficial das Freguesias Portuguesas";
- desenvolvimento de aplicações informáticas com vista à disponibilização de dados relativos às autarquias locais, de natureza financeira e geográfica, na página da DGAL na Internet;
- elaboração da publicação "Finanças Municipais 2002", destinada a fornecer dados estatísticos sobre as finanças dos municípios, bem como análises sintéticas da situação a nível nacional e por NUTS II;
- actualização da publicação "Estrutura e funcionamento da democracia local e regional", elaborada no âmbito das actividades do Conselho da Europa.

Desenvolvimento de Competências na Administração Local

- Elaboração de manuais de apoio técnico à aplicação do Plano Oficial de Contabilidade destinados às autarquias locais, suas associações, áreas metropolitanas, comunidades intermunicipais, regiões e demais entidades de turismo, bem como a outras entidades sujeitas à sua aplicação;
- dinamização do Programa de Formação para as Autarquias Locais - Programa Foral - nomeadamente através do Levantamento de Necessidades de Formação e da definição de uma Estratégia de Formação para as Autarquias Locais:

- continuação da Campanha de Comunicação do FORAL;
- implementação da formação dos Gestores de Formação, com o objectivo de internalizar uma "Cultura de Formação" nas autarquias, criando interlocutores e dinamizadores da formação em cada Câmara Municipal;
- reprogramação do Programa FORAL, com a abertura deste programa a destinatários não abrangidos pelos actuais complementos de programação, alargando as tipologias de projecto e o universo do público-alvo para 140 000;
- implementação da Bolsa de Formação para a Administração Local;
- implementação do projecto "Academia da Descentralização": formação sectorial no âmbito da transferência de competências para as autarquias locais, no seguimento do Plano Estratégico de Formação para as Autarquias Locais. Foram realizadas, pelo CEFA, acções de formação, em todo o país, nomeadamente nas áreas das máquinas de diversão, ruído, inspecção de ascensores, licenciamento industrial, e recursos geológicos;
- reforço da formação para a Administração Local, promovida pelo CEFA:

- aumento do volume de formação inicial, nomeadamente acções do Curso de Administração Autárquica (480 horas de formação), do Curso para Fiscal Municipal (560 horas), do Curso para Polícia Municipal (329 a 529 horas), do Curso para Chefes de Secção (120 horas), do Curso de Especialização em Gestão Urbanística (288 horas), do Diploma de Especialização em Modernização da Administração Autárquica (100 horas) - em colaboração com o INA -, do Curso para Estagiários das Carreiras Técnica e Superior (120 horas);
- lançamento de novas edições do Curso de Gestores de Formação para a Administração Local, destinadas a formandos de todas as regiões do Continente, com a colaboração de várias Universidades;
- lançamento da edição piloto do Curso de Estudos e Formação para Altos Dirigentes da Administração Local;
- preparação de um curso de ingresso nas carreiras superiores da Administração Local.
- aumento do volume de formação contínua;.
- aumento do número de entidades formadoras para a Administração Local;
- elaboração de um Plano de Formação para Angola, na área da Administração Local;