0054 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

- no âmbito da Administração Indirecta do Estado, tem vindo a proceder-se à avaliação dos institutos públicos, em conformidade com o que foi determinado pela respectiva lei-quadro. Tal avaliação apresentará resultados ainda no decurso do corrente ano;
- no quadro da Reforma da Administração Pública, foi elaborado um estudo de identificação e análise das funções do Estado, permitindo conclusões preliminares que poderão sustentar a posterior definição de princípios de acção;
- em matéria de recursos humanos, prosseguiu-se o esforço de forte controlo das novas admissões da Administração Pública, de que resultou uma efectiva redução do número de funcionários;
- paralelamente, e de forma progressiva, aumenta o recurso ao contrato individual de trabalho por parte dos empregadores públicos.

Liderança e Responsabilidade

- Na esteira da revisão do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, introduziu-se um novo modelo de gestão por objectivos, suportado no reforço das competências de gestão dos dirigentes. A respectiva definição tinha um horizonte temporal para a sua conclusão, quer a nível departamental ou de serviço, quer a nível individual, fixado em 30 de Junho de 2004. A generalidade das estruturas cumpriu;
- à luz do mesmo quadro legal, e no que toca à valorização dos dirigentes, realizou-se um Curso de Alta Direcção em Administração Pública. Nesse âmbito, diversificaram-se outras acções de formação.

Mérito e Qualificação

- Foi aprovado um novo Sistema Integrado de Avaliação do Desempenho da Administração Pública e iniciada a sua execução;
- o primeiro passo traduziu-se na definição dos objectivos para os Ministérios, serviços, dirigentes e funcionários (cf. supra) como forma de suportar a sua subsequente avaliação;
- sustentou-se o processo em diversas iniciativas e cursos adequados às necessidades dos serviços, tendo o INA assegurado a formação essencial.

Garantias aos Cidadãos e Transparência da Administração

- Foi constituída a Bolsa de Emprego Público (BEP), base de informação que assegura a ligação entre a oferta e a procura de emprego público, instituindo-se um mecanismo de apoio à mobilidade e racionalização das admissões na Administração Pública;
- procedeu-se à reestruturação da Base de Dados da Administração Pública (BDAP), visando transformá-la num sistema de actualização permanente.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

Organização do Estado e Administração

- Consolidação e aprofundamento da reforma da Administração Pública, designadamente pela simplificação das estruturas e dos novos modelos organizacionais dos serviços e organismos;
- reavaliação de soluções orgânicas e funcionais, na Administração Directa do Estado e, ainda, nos institutos públicos;
- racionalização de níveis decisionais, superando sobreposições de atribuições e competências de forma a aprofundar projectos concretos de desconcentração e descentralização;
- estabilização da natureza pública das funções que iniludivelmente devem pertencer à Administração, com a consequente identificação de actividades a partilhar ou externalizar.

Liderança e Responsabilidade

- Consolidação e aprofundamento de uma cultura de gestão por objectivos, promovendo-se novos perfis de liderança e a adequada formação de dirigentes;
- definição de princípios de diferenciação salarial relativamente aos cargos dirigentes de natureza e complexidade diversa.