0068 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

públicos já existentes.

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2003-2004

De entre as acções concretizadas destacam-se as seguintes:

- Relativamente ao processo de privatizações, foi concretizada a alienação da PORTUCEL e da SOMINCOR a investidores privados. Foi, ainda, concluído o processo de reorganização do sector energético, mantendo um centro de decisão nacional neste sector estratégico;
- foi igualmente promovido o processo de dissolução de empresas existentes, com o encerramento da PEC ( Produtos Pecuários e Alimentação SA, da EDM ( Empresa de Desenvolvimento Mineiro SA, que irá entrar em liquidação na sequência da alienação da SOMINCOR e, até ao final do ano, das empresas PORTUGAL 2004, CASA DA MÚSICA e GESTNAVE, por esgotamento dos respectivos objectos sociais;
- prosseguiu-se ainda a estabilização das condições de exploração das empresas cronicamente deficitárias, com especial relevo para a Comunicação Social e para os Transportes, com a implementação das recomendações dos consultores externos que analisaram cada uma das empresas e o seu posicionamento dentro dos respectivos sectores. Esta estabilização tem vindo a ser alicerçada no crescimento progressivo de transferências correntes do OE a título de Indemnizações Compensatórias pela prestação de Serviço Público;
- assegurou-se finalmente a reestruturação financeira de algumas empresas pertencentes ao Sector Empresarial do Estado, com o duplo objectivo de as dotar da estrutura financeira adequada ao prosseguimento do seu objecto social e adequar os seus capitais próprios aos mínimos legais.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

Em 2005, pretende-se:

- Retomar o programa de privatizações, aproveitando a esperada reanimação do mercado financeiro proporcionada pelo crescimento da actividade económica. Face à sua importância destaque-se a operação de admissão à cotação em bolsa e posterior Oferta Publica de Venda de parte do capital da Galp Energia a ocorrer em 2005;
- prosseguir o reforço da vertente accionista do Ministério das Finanças, enquanto tutela financeira de todas as empresas de capitais públicos, processo já iniciado em 2003, e que se continua a justificar face à situação económica e financeira da generalidade dessas empresas e à necessidade de contenção da despesa pública;
- prosseguir o esforço de liquidação das empresas cuja existência deixou de ter justificação empresarial e económica e reforçar a coordenação da gestão da carteira de participações detidas pela Direcção Geral de Tesouro e pela holding Parpublica.
Por outro lado, continuarão a ser desenvolvidas acções já em curso, com particular destaque para:

- o acompanhamento do processo de empresarialização do modelo de gestão hospitalar, com o acompanhamento do desempenho económico e financeiro das empresas já existentes, através da criação de uma estrutura tipo holding para o sector;
- a gestão do Sector Empresarial do Estado, que continuará a ser efectuada numa base de economia, eficiência e eficácia, de forma a racionalizar os recursos que lhe são afectos, compatibilizando uma lógica de gestão empresarial com os objectivos de promoção do bem-estar social e de prestação de serviço público que justificam a sua existência.

MERCADO DE CAPITAIS

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2003-2004

A partir do 2.º semestre de 2003, ainda que com algumas situações pontuais menos favoráveis, o mercado de capitais nacional tem vindo a evidenciar um movimento de recuperação, em linha, aliás, com o comportamento das principais praças financeiras internacionais.
No actual contexto de crescente globalização, o aumento da competitividade do mercado de valores mobiliários nacional foi considerado requisito indispensável para assegurar, de forma