0071 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

por parte dos serviços da Administração.

Medidas de Política a Concretizar em 2005

Em matéria de Património do Estado para 2005, importa prosseguir no esforço da maximização da criação de valor, agindo de forma decidida nos vectores da receita e da despesa.

Gestão Imobiliária

Na certeza de que os resultados das tarefas já encetadas irão potenciar a sua intervenção futura, as medidas para 2005 passam por assegurar a criação efectiva de valor, na base de uma gestão dinâmica do património imobiliário do Estado.
Neste sentido torna-se imperioso:

- concluir o processo de actualização legislativa do quadro regulador das operações imobiliárias do Estado. Esta acção deverá ser conduzida prevendo a instituição de novas categorias negociais que, embora ausentes dos procedimentos da gestão patrimonial pública, são já correntes no mercado;
- manter o esforço em matéria de Inventário e Cadastro dos Imóveis do Estado, de forma a se assegurar que é criada uma base centralizada de informação actualizada sobre o universo dos bens que integram o património imobiliário do Estado e respectiva caracterização;
- neste particular importará fazer estender a metodologia implementada durante o ano de 2004 para o recenseamento das instalações da Administração Pública, a outro tipo de activos, nomeadamente terrenos urbanos e propriedades rústicas;
- incrementar as actividades de Administração Patrimonial corrente, dando sequência a um trabalho já em curso de renegociação das contrapartidas financeiras obtidas pelo Estado decorrentes da exploração por terceiras entidades do património imobiliário Estatal;
- promover a Inspecção Patrimonial, de modo a fomentar a racionalização do uso de instalações pelos serviços públicos, potenciando a libertação de espaços deficientemente aproveitados, e, por esta via, reduzindo custos e aumentando as receitas geradas por imóveis considerados excedentários;
- instituir na Administração Publica o princípio do utilizador/pagador como instrumento indispensável ao processo indutor da racionalização dos custos com instalações.

Aprovisionamento Público

O aprovisionamento público constitui um dos principais eixos de actuação no combate à redução da despesa pública, atento o enorme potencial de poupança decorrente da negociação centralizada. Neste eixo, os principais vectores de actuação para 2005 serão:

- assegurar a implementação da Unidade Nacional de Compras (UNC) a qual, numa perspectiva gradualista, irá agregar as principais necessidades de compras do Estado em matéria de bens e serviços, esperando-se que deste novo modelo decorram poupanças directas muito significativas em termos de valores aquisitivos, por efeito da agregação das aquisições - economias de escala - e da padronização de processos. No essencial, tratar-se-á de passar de processos de negociação ad hoc e de reduzida dimensão, recorrendo a um leque limitado de fornecedores e com adopção acentuada do procedimento de ajuste directo, para processos de negociação sujeitos a metodologias específicas, coordenados por negociadores profissionais, recorrendo a consultas alargadas;
- fomentar o processo em curso de criação de Unidades Ministeriais de Compras, as quais, em articulação com a Unidade Nacional de Compras, devem assegurar o aprovisionamento de bens e serviços específicos e organizar os processos de aquisição dos bens objecto de negociação centralizada.

Frota de veículos do Estado

Em matéria da frota automóvel do Estado, constituem principais prioridades:

- em estreita articulação com todos os ministérios, finalizar o estudo de caracterização do estado de conservação da actual frota do Estado;