0070 | II Série A - Número 011S1 | 23 de Novembro de 2004

mercado de capitais nacional deverá ser mais célere e a mais baixo custo, o que permitirá reestruturar, modernizar e dinamizar a iniciativa e a actividade empresariais em Portugal;
- intervenção na elaboração de Directivas e Regulamentos comunitários e concretização dos respectivos processos de transposição e implementação, salvaguardando, contudo, a faculdade de adaptação por parte das estruturas de regulação e supervisão nacionais, tendo em vista possibilitar o fomento da inovação financeira e da competitividade do mercado de capitais doméstico;
- credibilidade e eficiência do desempenho das funções de regulação e supervisão dos mercados de capitais, inseridas num contexto internacional de permanente cooperação, coordenação, inovação e desenvolvimento, de forma a assegurar no mercado de capitais português as necessárias características de transparência, integridade e eficiência, fundamentais para a existência e manutenção de uma sólida confiança dos investidores.

PATRIMÓNIO DO ESTADO

Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2003-2004

De entre as acções desenvolvidas/concretizadas destacam-se as seguintes:

Gestão Imobiliária

Perante um cenário detectado de escassa informação fidedigna quer sobre o número de imóveis sob gestão, quer do respectivo rendimento gerado, foram implementadas acções tendentes à criação/desenvolvimento de ferramentas de suporte de natureza informática susceptíveis de propiciar melhor informação de gestão. Cumpre aqui destacar o esforço imprimido em matéria de Cadastro e Inventário do Património do Estado, do qual resultou:

- migração de suporte físico para suporte digital do sistema de classificação de imóveis;
- desenvolvimento da base de dados do sistema de gestão de imóveis;
- intensificação da inventariação de imóveis e refundação dos procedimentos de organização e arquivo documental;
- conceptualização e implementação de um mecanismo eficaz de levantamento e caracterização das instalações ocupadas pelos serviços da Administração Publica directa e indirecta do Estado.
Num outro vector há ainda a destacar o início do processo de estudo da revisão do quadro legal da gestão patrimonial e, numa vertente mais operacional, a concentração das actividades de gestão de imóveis, durante todo o seu ciclo de vida (desde a aquisição até à alienação) em unidades organizadas em função da sua classificação.

Aprovisionamento público

Neste domínio, a actividade principal focalizou-se:

- na gestão de 8 áreas de produto, envolvendo 14 grandes domínios de compras;
- no desenvolvimento de acções de manutenção, aperfeiçoamento e divulgação do Catálogo telemático de aprovisionamento publico, bem como tarefas de apoio a utilizadores e fornecedores;
- em estreita articulação com a UMIC, na definição conceptual do futuro modelo de compras públicas electrónicas.

Frota de veículos do Estado

No que respeita a gestão do parque de veículos do Estado, e perante o quadro financeiro restritivo que se vem prolongando, foi dedicada especial atenção aos processos de legalização e disponibilização de viaturas apreendidas como forma de minorar as carências existentes a diferentes níveis de serviços da Administração Publica.
Este processo determinou a implementação de novas formas de relacionamento com entidades terceiras, nomeadamente órgãos de investigação criminal e Direcção Geral de Viação.
Procedeu-se também à actualização da informação constante da base de dados do parque de veículos do Estado, tarefa para a qual se revela essencial a colaboração contínua e expedita