0117 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

- Expansão da disponibilização via Internet do registo/consulta de currículos e de ofertas de emprego e da informação relativa a programas e medidas de emprego e técnicas de procura de emprego.
- Integração do conjunto de serviços e conteúdos informativos no Portal do Cidadão.
O documento governamental não avalia nem fornece indicadores que permitam avaliar o impacto das medidas acima referidas, excepto quanto à disponibilização de CV na Internet: entre Fevereiro de 2002 e Abril de 2003 foram registados 7994 currículos e 6386 ofertas de emprego e durante o 1.º semestre de 2004 registaram-se 4.622 currículos

- Promoção da qualidade do emprego:
- Desenvolvimento de processos de reconhecimento, validação e certificação de competências: o documento governamental não fornece quaisquer indicadores quanto ao cumprimento do direito individual dos trabalhadores a um mínimo de 20 horas anuais de formação. A informação, contida nas GOP 2005, de que até Abril de 2004 foram atendidas para feitos de reconhecimento e validação de competências cerca de 73000 pessoas, certificadas 14728, e se encontram a frequentar formação complementar cerca de 19750 não permite avaliar a situação porque não são fornecidas as datas de início do período de referência desta informações.

- Territorialização das políticas de emprego:
- Estabelecimento de programas de intervenção de combate ao desemprego em zonas especialmente afectadas, como a Beira Interior, a Península de Setúbal e a Área Metropolitana do Porto, designadamente o Plano Regional para Trás-os-Montes e Alto Douro; Planos de Intervenção Prioritária no Domínio do Emprego para a Beira Interior (PIBI); Península de Setúbal.
- Regulamentação e Implementação do Programa de Promoção do Emprego no Distrito do Porto (PROPEP).
As GOP 2005 não avaliam nem incluem indicadores que permitam avaliar o impacto destes programas

- Acompanhamento e avaliação:
- Desenvolvimento de um sistema de indicadores de acompanhamento, de resultados e de impacto com vista à sistematização e melhor gestão das medidas de política de emprego.
- Conclusão da avaliação das medidas:
- "Apoio à Contratação";
- "Iniciativas Locais de Emprego";
- "Formação de Desempregados Qualificados - FORDESQ";
- Desenvolvimento da avaliação do "Programa Vida-Emprego".
A referência feita ao desenvolvimento, que estaria em curso, de um sistema de avaliação integrado e a afirmação de que estão concluídas algumas avaliações casuísticas - que, no entanto, as GOP 2005 não avaliam nem incluem indicadores que o permitam fazer - suscitam as maiores perplexidades do relator, tanto mais que foram criados novos programas e alterados alguns dos que estavam em aplicação.

- Modernização dos Serviços Públicos de Emprego:
- Criação da linha verde "IEFP Netemprego" para apoio aos utilizadores do sítio www.iefp.pt;
- Lançamento do novo portal do serviço público de emprego e formação profissional;
- Criação de instrumentos de divulgação na Internet da oferta formativa acreditada existente a nível nacional;
- Implementação de novas funcionalidades informáticas de articulação entre os centros de emprego e os centros de formação, visando o acompanhamento dos candidatos.
- Introduziram-se novas funcionalidades no centro de recursos em Conhecimentos virtual.
As GOP 2005 não avaliam o impacto nem incluem indicadores que permitam avaliar o impacto destas medidas.

- Inovação organizacional:
- Alargamento da Rede de Inovação Organizacional a novas PME;
- AS GOP 2005 referem a realização de 23 encontros inter empresas, de 21 estudos de caso sobre práticas organizacionais e de apoio metodológico a 31 projectos de desenvolvimento organizacional em PME, no âmbito do POEFDS.