0121 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

- Racionalização dos sistemas e estruturas de formação:
- Nova metodologia de planificação estratégica da actividade dos Centros de Formação Profissional de Gestão Directa e Participada, articulando estes com os Centros de Emprego;
- Revisão dos guias/regulamentos organizativos do Sistema de Aprendizagem, dos Cursos de Educação e Formação para jovens e da Qualificação Profissional e desenvolveram-se instrumentos de suporte à gestão das diferentes medidas, públicos e modelos de formação sob coordenação do IEFP;
- Abertura de três novos Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (CRVCC)

As GOP 2005 não incluem indicadores sobre estas medidas.
- Reforço da qualidade da formação:
- Reforço dos mecanismos de auditoria a adoptar nos Serviços Centrais e Delegações Regionais do IEFP;
- Desenvolvimento e consolidação do sistema de acreditação de entidades formadoras.

1.2.3. 2. No que respeita às Medidas de Política a Concretizar em 2005 as GOP 2005 salientam as seguintes medidas:
- Implementação e acompanhamento da Lei da Formação Profissional e criação do Sistema Nacional de Formação Profissional;
- Reforço da articulação do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho com o Ministério da Educação, nomeadamente na:
- Definição e execução da política de formação, em particular, assegurando que nenhum jovem entre na vida activa sem uma oportunidade de conclusão da escolaridade obrigatória e de acesso a uma qualificação profissional reconhecida;
- Racionalização da oferta formativa, de modo a assegurar as adequadas complementaridades entre subsistemas de educação e formação;
- Gestão e acompanhamento da Rede Nacional de escolas públicas de referência (Rede EDUTEC), identificadas por projectos inovadores de educação e formação;
- Promoção e desenvolvimento da Iniciativa "Ser Profissional - Encontros de Educação-Formação;
- Continuação do desenvolvimento dos serviços de informação e orientação profissional, estimulando uma articulação mais estreita entre o emprego e a formação profissional;
- Identificação de boas práticas no contexto da formação profissional de jovens e construção de indicadores de qualidade;
- Reforço do papel do serviço público de emprego e formação na qualificação:
- Aprofundamento da oferta de formação contínua a desenvolver no âmbito da Rede de Centros de Formação Profissional, tendo em vista, em particular, os activos das micro e pequenas empresas, prosseguindo a actualização e adaptação dos referenciais de formação às características específicas dos públicos-alvo e dos sectores e regiões onde exercem a sua actividade profissional;
- Continuação do reforço das ofertas de formação para activos e adultos desempregados que asseguram uma dupla certificação (escolar e profissional), na perspectiva de permitir uma elevação dos níveis de escolaridade e qualificação da população portuguesa;
- Implementação do dispositivo de RVCC profissional, integrando a valência académica e profissional.

- Aplicação do direito à formação consagrado na legislação laboral:
- Apoio à criação das condições para o cumprimento do número mínimo anual de horas de formação para todos os trabalhadores;
- Implementação de um novo referencial de formação para a Cláusula de Formação nos contratos de trabalho dos menores de 18 anos, que não possuindo a escolaridade obrigatória ou que, no caso de a terem, não detenham uma qualificação profissional prévia à sua contratação, centrando mais a componente profissional da formação na empresa, como formação prática em contexto de trabalho tutorada;
- Desenvolvimento e racionalização das estruturas de formação:

- Revisão do regime jurídico da formação em cooperação: