0124 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

Finalmente, quanto às medidas de política a concretizar em 2005, o documento das GOP refere-se ao Plano de Acção 2005 para a Saúde, estruturado em torno de cinco grandes objectivos estratégicos: i) adoptar o Plano Nacional de Saúde como vector estruturante; ii) garantir a acessibilidade dos portugueses aos cuidados de saúde, em especial no que se refere às cirurgias num tempo clinicamente aceitável, aos cuidados primários e continuados; iii) assegurar a sustentabilidade financeira do sistema, incrementando a eficiência e o rigor na aplicação dos recursos disponibilizados; iv) optimizar e promover os recursos humanos do sector; v) continuar os programas de prevenção e tratamento da toxicodependência e do combate ao HIV/SIDA.

As medidas propostas para 2005, dentro de cada um daqueles objectivos estratégicos, são as seguintes:
Plano Nacional de Saúde:
Lançado em 2004 e previsto para durar até 2010, o Plano Nacional de Saúde, cujos objectivos são obter ganhos em saúde, utilizar os instrumentos adequados e garantir mecanismos adequados à sua efectivação, contém um vasto conjunto de programas e planos específicos, designadamente:
- Plano Nacional para a Saúde das Pessoas Idosas.
- Plano Nacional de Prevenção e Controlo de Doenças Cardiovasculares.
- Programa Nacional de Intervenção Integrada sobre Determinantes da Saúde e dos Estilos de Vida.
- Programa de Controlo da Diabetes Mellitus.
- Programa de Informação e Educação sobre Estilos de Vida Saudáveis.
- Programa de Formação contínua para profissionais de saúde.
- Programa nacional de luta contra a SIDA, a gripe, a tuberculose e asma.
- Programa oncológico, da dor, da vacinação e da prevenção.

Garantir a acessibilidade dos portugueses aos cuidados de saúde:
- Reorganização da Rede de Cuidados de Saúde Primários
- Assegurar a cada cidadão o seu Médico de Família e um atendimento eficaz e humanizado através de programas de melhoria de curto prazo na gestão corrente dos Centros de Saúde.
- Operacionalizar o conceito de Rede de Cuidados Primários assegurando a gestão dos Centros de Saúde através da gestão pública directa nos termos do Decreto-Lei n.º 60/2003, de 1 de Abril, ou através de gestão contratualizada com abertura preferencial às cooperativas dos profissionais de saúde, entidades do sector social, iniciativa autárquica, universitária e/ou outros.
- Reformular o regime remuneratório experimental (RRE) nos Centros de Saúde e contratualização de serviços com grupos de Médicos dos Centros de Saúde.
- Programa Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas, PECLEC e Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos para Cirurgia, SIGI
O documento das GOP prevê a implementação em 2005 de um novo programa de combate às listas de espera, denominado o SIGIC, a aplicar nas regiões-piloto do Alentejo e Algarve, prevendo-se o seu alargamento progressivo ao resto do país. No âmbito do aludido programa será adoptado e fixado para cada caso um tempo de espera admissível, findo o qual o doente terá direito à emissão de um vale-cirurgia a ser utilizado em hospitais ou clínicas convencionadas do sector social e privado.

Emergência Médica/Urgência Hospitalar
- Alargamento da área de intervenção do INEM em todas as suas vertentes.
- Aumento da eficácia dos sistemas de triagem dos Serviços de Urgência Hospitalares.
- Adopção progressiva do modelo de profissionalização das Urgências que possibilitem maior flexibilidade na gestão dos recursos humanos.

Rede de Cuidados Continuados e de Acolhimento Hospitalar
- Aprofundamento e desenvolvimento da Rede de Cuidados Continuados, designadamente através da celebração de protocolos com o sector social e privado, com vista a cuidar dos doentes crónicos, doentes idosos ou necessitando de longas recuperações.
Assegurar a sustentabilidade financeira do sistema:
Gestão Hospitalar