0119 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

- Desenvolvimento do Programa de Apoio a projectos do Movimento Associativo em matéria de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho e de acções de Segurança e Saúde no Trabalho, com o envolvimento das autarquias locais.

No que respeita ao combate ao desemprego, as GOP 2005 mencionam as seguintes medidas, para as quais não incluem, porém, quaisquer metas calendarizadas:
- Revisão e simplificação das medidas activas de emprego, com vista à obtenção de uma maior eficácia e eficiência e instauração de um processo permanente de acompanhamento e avaliação sistemática, permitindo avaliar o impacto dessas medidas em termos de integração efectiva no mercado de trabalho;
- Integração da rede de sistemas de informação de apoio ao emprego e à formação;
- Melhoria dos serviços interactivos NETemprego, no sentido de fomentar o ajustamento directo entre oferta e procura de emprego;
- Implementação de uma metodologia dirigida a jovens com dificuldades acrescidas de inserção, visando a obtenção da escolaridade obrigatória e/ou qualificação profissional;
- Reforço da oferta formativa dirigida a desempregados com qualificações médias e superiores, incluindo os estágios profissionais;
- Reforço da activação e prevenção do desemprego de longa duração, de forma a assegurar uma nova oportunidade antes de 6 meses de desemprego no caso dos jovens e de 12 meses no dos adultos e a cobrir 15% dos desempregados de longa duração com medidas activas,
- Desenvolvimento de estratégias potenciadoras da permanência na vida activa dos trabalhadores com mais de 55 anos;
- Actuação junto dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção com acordos de inserção assinados nas vertentes da formação profissional e/ou emprego;
- Dinamização e promoção das medidas do Mercado Social de Emprego (MSE);
- Reforço da integração das pessoas com deficiência nos cursos de formação destinados à população em geral;

No que respeita à melhoria da gestão da oferta e da procura de emprego, à promoção da qualidade no emprego, à dimensão regional e local das medidas activas de emprego as GOP 2005 não mencionam medidas específicas, excepção feita a:
- Desenvolvimento dos programas de intervenção regional, adaptados às respectivas características dos sistemas de emprego;
- Revisão dos sistemas de incentivos para a criação de emprego à escala local e o apoio e a promoção do trabalho voluntário;
- Criação de uma "rede de oportunidades de emprego" a nível local e regional.
Quanto à adequação da legislação laboral às novas necessidades da organização do trabalho e do reforço da produtividade e competitividade, as GOP 2005 identificam as seguintes prioridades:
- Conclusão da reforma laboral, em especial no que respeita ao regime jurídico dos denominados contratos de trabalho com regime especial;
- Dinamização da contratação colectiva;
- Criação de incentivos à mobilidade dos trabalhadores;
- Promoção de métodos de organização de trabalho inovadores, em particular a introdução em micro, pequenas e médias empresas de novos métodos de trabalho, nomeadamente o trabalho a tempo parcial, o trabalho ao domicílio e o teletrabalho;
- Incentivos à inovação organizacional nas PME, pelo apoio metodológico a projectos de mudança organizacional, pela disseminação de práticas bem sucedidas de gestão de recursos humanos e pelo desenvolvimento de estudos de diagnóstico sobre a capacidade de inovação organizacional nas PME, bem como pela preparação de metodologias inovadoras de formação contínua, desenvolvendo instrumentos de apoio à sua utilização.

No que respeita à promoção da concertação social, o documento governamental menciona apenas a conclusão das negociações tendentes à negociação de um Contrato Social para a Competitividade e o Emprego.