0123 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

tempo médio de espera diminuiu cifrando-se agora em cerca de 8 meses e meio. Entretanto já foi lançado um novo modelo de combate às esperas para cirurgia, o denominado SIGIC-Sistema Integrado de Gestão dos Inscritos para Cirurgia, que se iniciou em duas regiões-piloto.
Na opinião do relator a informação que o Governo inclui no documento das GOP não é suficiente nem clara para se poder aferir dos resultados obtidos através do PECLEC. Seria muito útil que o Governo informasse o Parlamento e os portugueses com todo o rigor sobre qual é o actual número de casos de espera para intervenções cirúrgicas, porque só deste modo será possível avaliar a acção governativa neste âmbito.
Ora, quando é conhecido que existem actualmente cerca de 150 mil novos casos de cidadãos em lista de espera para intervenção cirúrgica, será forçoso concluir que afinal o PECLEC se limitou a resolver os casos existentes em 2002, não conseguindo estancar a formação de uma nova lista que em pouco mais de dois anos é superior à existente em 2002.
Relativamente ao novo programa, o SIGIC, embora se considere o mesmo positivo quanto aos objectivos que visa alcançar, não pode o relator deixar de manifestar a sua preocupação pelo facto do mesmo se aplicar exclusivamente a duas regiões e ao facto da sua eficácia ficar em larga medida dependente da resolução das listas de espera para consultas, que como se sabe é também um problema que assume contornos de grande preocupação no plano do acesso aos cuidados de saúde.

- Modernização do SNS:
De acordo com o documento das GOP Portugal deu grandes passos para a modernização do Serviço Nacional de Saúde com a criação de 31 Hospitais SA, as parcerias público-privado, a reestruturação e modernização da Rede dos Cuidados Primários de Saúde (Centros de Saúde), e a criação da Rede Nacional de Cuidados Continuados de Saúde.
Neste domínio o documento, fazendo alusão ao relatório de actividades dos hospitais, SA, relativo a 2003, limita-se a referir que foi possível suster a evolução da despesa e aumentar a produtividade nestes hospitais e, também, nos hospitais do Sector Público Administrativo.
Quanto aos resultados obtidos com as alterações realizadas ao nível das Redes de Cuidados Primários de Saúde e de Cuidados Continuados, nada é dito, para além de uma menção genérica aos seus objectivos.
No que respeita à transformação dos Hospitais do Sector Público Administrativo em Hospitais, SA, são amplamente conhecidas as posições do relator, que divergem frontalmente com a avaliação agora apresentada no documento das GOP.
No entendimento do relator a criação de hospitais-empresa tem-se revelado uma medida política de gravosas consequências. O objectivo de flexibilização dos instrumentos de gestão foi substituído, na prática, por uma lógica redutora e centralizada em torno de objectivos económicos, não de racionalização do sistema por combate ao desperdício, mas antes de desorçamentação de parte substancial das despesas de saúde, geradora de problemas de financiamento das instituições em causa e de falta de transparência do sistema.

- Política do medicamento:
O documento das GOP refere que a nova política do medicamento levada a cabo pelo Governo estancou o crescimento da despesa com os medicamentos, tendo gerado em 2003 uma poupança de 23 milhões de euros para os utilizadores e de 71 milhões de euros para o Estado. A quota dos medicamentos genéricos terá subido para mais de 8%.
É verdade que a despesa pública com medicamentos decresceu, mas tal realidade foi, na opinião do relator, feita à custa dos doentes que viram degradada a sua situação económica e social.
Aliás, a este propósito o já amplamente citado parecer do CES é lapidar ao referir que "No âmbito da política do medicamento, é do conhecimento público que a actual política tem representado um acréscimo de despesa com medicamentos para os doentes, ou seja, apesar das poupanças verificadas no SNS, houve transferência de parte dos custos para os doentes. Assim, é da maior importância que ao doente seja possível utilizar um medicamento genérico mais barato".

Planear a saúde de 2004 a 2010:
O documento em análise refere que o Governo foi consolidando a reforma que prometeu para o sector da saúde, lavando a cabo várias acções, incluindo as que foram definidas para o Plano Nacional de Saúde, sem, no entanto, apresentar uma avaliação dos resultados obtidos através de tais acções.