0125 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

- Consolidação da metodologia de contratos-programa para todos os hospitais, com a correspondente fixação de objectivos a atingir pelas unidades hospitalares ligando o financiamento aos resultados obtidos.
- Aplicação aos hospitais do Sector Público Administrativo dos contratos-programa anuais, bem como, as metodologias e processos de gestão já introduzidos na Rede de Hospitais SA. Finalmente, prevê ainda a aplicação do novo modelo de gestão dos hospitais com ensino universitário, previsto no Decreto-Lei n.º 206/2004, de 19 de Agosto.

Unidade de Missão dos Hospitais SA:
- Aprofundar o modelo organizativo da Rede de Hospitais SA, com a criação de uma estrutura de decisão e acompanhamento de tipo "holding".
- Assegurar o planeamento e controlo de objectivos da Rede de Hospitais SA, com vista a alcançar a melhoria contínua da qualidade e o aumento da eficiência e da produtividade.

Parcerias público-privadas no sector da saúde
- Reforço do estabelecimento das parcerias público-privadas no âmbito do SNS, através da concessão da gestão de unidades prestadoras a entidades privadas ou de natureza social, prevendo o lançamento de quatro novos concursos públicos.
- Criação de um Centro de Atendimento da Saúde, funcionando como call-center que garanta uma melhor acessibilidade aos cuidados de saúde.

Política do medicamento
- Desenvolvimento de uma política nacional de racionalidade terapêutica.
- Implementação do Plano da Farmácia Hospitalar.
- Reforma do sistema de comparticipações, visando soluções socialmente mais justas, garantindo que os doentes com doenças mais incapacitantes e os de menores recursos tenham acesso privilegiado ao medicamento.
- Reforço da competitividade no sector farmacêutico, nomeadamente através da redução de custos de contexto, da promoção de programas de investigação e desenvolvimento e do apoio a actividades de exportação e internacionalização do sector.

Entidade Reguladora na área da saúde
- Apoio ao funcionamento e operacionalidade da Entidade Reguladora, como elemento fundamental da reforma estrutural em curso.
Cartão do Utente
- Desenvolver um novo modelo de Cartão do Utente do SNS, com novas funcionalidades operacionais que identifique o utente perante o sistema, certifique os respectivos direitos e assegure a confidencialidade de toda a informação relativa ao doente.

Sistemas de Informação e Comunicação da Saúde
- Assegurar a informatização dos serviços e entidades a operar no SNS, estabelecendo redes de articulação entre eles e na ligação com os restantes operadores da saúde.

Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT)
- Assegurar progressivamente o acesso diferenciado aos MCDT com liberdade de escolha pelos utentes.
- Implementação progressiva de um novo processo de requisição/prescrição dos MCDT.

Optimizar e promover os Recursos Humanos do Sector
- Dignificar as carreiras profissionais, estabelecendo regras de progressão baseadas em critérios de qualificação científica, técnica e profissional.
- Melhorar o processo de recrutamento, formação e educação dos profissionais de saúde.
Continuar os programas de prevenção e tratamento da toxicodependência e do combate ao HIV/SIDA
Na área da toxicodependência o documento das GOP refere a implementação de uma política centrada na prevenção, mas sem descurar o tratamento, a reinserção e redução de riscos e minimização de danos.