0120 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

1.2.3 Formação:
A 4.ª Opção das GOP 2005 - Investir na Qualificação dos Portugueses - inclui uma secção designada "Formação", ela mesma subdividida em duas subsecções: "Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004" e "Medidas de política a Concretizar em 2005".

1.2.3. 1. Quanto ao Balanço da Execução das Medidas Previstas para 2002-2004 o documento em apreço salienta as seguintes medidas:
- Aprovação em Conselho de Ministros da proposta de lei que estabelece o regime jurídico da formação profissional e cria o Sistema Nacional de Formação Profissional, identificando os agentes que o integram, as respectivas atribuições e definindo os princípios que regem a sua coordenação, organização, financiamento e avaliação.
- Articulação entre os Ministérios responsáveis pela política de educação e formação, no desenvolvimento concertado da oferta de formação nas modalidades de educação e formação, aprendizagem, qualificação inicial, ensino profissional e 10.º ano profissionalizante, articulando a estruturação da oferta formativa pós-básica e pós-secundária (níveis 2 e 3) e a especialização tecnológica (nível 4) e promovendo e incentivando a formação qualificante. Neste quadro é de referir:
- Actualização dos curricula do sistema de aprendizagem e criação de novos perfis de formação, introduzindo sistematicamente referenciais de especialização tecnológica (nível 4);
- A expansão da oferta dos cursos de especialização tecnológica;
- A consolidação de vias de educação e formação, abertas e flexíveis, contribuindo para a redução do défice de qualificação escolar e profissional.
- Trabalhos conjuntos de concepção do Plano Nacional de Prevenção do Abandono Escolar (PNAPAE);
- Desenvolveu-se a Iniciativa "Ser Profissional - Encontros de Educação Formação", visando a divulgação da oferta formativa existente no país, a promoção das iniciativas de educação e formação e o estatuto social da formação profissional;
- Identificação de boas práticas na área da formação profissional dos jovens, tendo sido divulgadas no Encontro Nacional de Boas práticas do IEFP;
- Reforço da actividade dos Serviços de Informação e Orientação Profissional, tendo aumentado o número de utentes abrangidos;
- Reforço da formação contínua de activos, designadamente através do lançamento da modalidade de formação para activos qualificados, orientada para o desenvolvimento de competências basilares e transversais no âmbito empresarial;
- Instalação nos centros de formação profissional dos Espaços Internet e da aplicação do Referencial de Competências Informáticas como suporte à formação;
- Reestruturação da oferta de formação contínua na rede de centros de formação profissional, dirigida em particular a activos das micro e pequenas empresas
As GOP 21005 incluem apenas os seguintes indicadores referentes a: (i) cursos EFA, que em 2002 e 2003 foram abrangidas, respectivamente, 3397 e 4939; (ii) cursos de educação e formação para jovens de 1880 formandos abrangidos em 2002 passou-se para 2548 em 2003; (iii) actividade de informação e orientação profissional (269506 em 2002; 297398 em 2003 e 81887 no 1º trimestre de 2004); (iv) acções de formação contínua, promovidas no âmbito do Serviço Público de Emprego, em 2002, 37 652 trabalhadores e em 2003 49 353 (dados provisórios), registando-se ainda, em termos de volume de formação, 2 341 834 horas em 2002 e 2 763 800 horas em 2003; (v) em 2003 foram abrangidos em acções de formação contínua co-financiadas pelo Fundo Social Europeu mais de 600 mil activos (empregados e desempregados).

No âmbito dos programas de intervenção localizados, especificamente delineados em função das características das regiões, desenvolveram-se acções que visam a qualificação dos activos, empregados e desempregados, salientando-se:
- No Plano de Intervenção para a Beira Interior (PIBI) a implementação do Programa de Formação e Inserção de jovens em Gestão Empresarial e TIC (GESTIC);
- No Plano de Intervenção para a Península de Setúbal (PIPS) a implementação da medida REQUAL, lançada para responder às necessidades de reconversão ou requalificação de pessoas em risco de desemprego ou já desempregadas, e da medida INSERQUAL, vocacionada para apoiar a inserção de menores em risco ou de adultos, com baixos níveis de escolaridade e qualificação.
As GOP 2005 não incluem indicadores sobre estes programas e estas medidas