0118 | II Série A - Número 019 | 23 de Novembro de 2004

1.2.2.2. Medidas de Política a Concretizar em 2005:
O Programa do XVI Governo Constitucional atribui carácter prioritário aos seguintes objectivos, em concordância com os três objectivos estratégicos da 2ª fase da Estratégia Europeia para o Emprego e com as 10 directrizes para o emprego:

(i) Melhoria da qualidade do emprego;
(ii) Reforço da qualificação profissional;
(iii) Combate ao desemprego;
(iv) Conciliação do objectivo de um elevado nível de emprego com a necessidade de responder aos objectivos da competitividade e da inovação tecnológica;
(v) Adequação da legislação laboral às novas necessidades socioeconómicas;
(vi) Promoção da concertação social.

As GOP 2005 incluem a referência às seguintes metas:
- A taxa de emprego global deve situar-se em 2005 acima dos 67%;
- A taxa de emprego das mulheres e dos trabalhadores mais idosos (55-64 anos) deverá, nesse ano, ser superior a 60%;
- A taxa de emprego dos trabalhadores mais idosos (55-64 anos) deverá, nesse ano, ser superior a 50%;
- Até 2006 e 2010, respectivamente, 15% e 25% dos desempregados de longa duração deverão participar numa medida activa sobre a forma de formação, reconversão, experiência profissional, emprego ou outra;
- Redução de 40% das taxas de incidência dos acidentes de trabalho até 2006 (relativamente a 2001);
- O nível de participação na ALV deverá ser de, pelo menos 6% da população adulta (25-64 anos) em 2006 e 12.5% em 2010;
- Redução gradual do rácio do desemprego registado dos grupos mais desfavorecidos no desemprego registado total e das disparidades regionais das taxas de emprego e do desemprego.
O documento em apreço não inclui metas para o ano de 2005 para nenhum das quatro últimas matérias antes referidas.

No que respeita à melhoria à melhoria da qualidade do emprego, as GOP 2005 salientam as seguintes medidas, para as quais não incluem, porém, quaisquer metas calendarizadas:
- Reforço do Sistema Nacional de Prevenção de Riscos Profissionais e dos seus mecanismos de prevenção;
- Intensificação do combate à sinistralidade laboral, através do reforço sistemático das medidas de prevenção e das acções de inspecção, de forma a prosseguir e consolidar a tendência de redução do número de acidentes de trabalho, em particular dos mortais;
- Lançamento da campanha de sensibilização no domínio do ruído, no quadro da Semana Europeia;
- Desenvolvimento de campanhas de prevenção sectoriais, designadamente na Agricultura e Florestas, na Indústria Extractiva; na Indústria das Madeiras; na Indústria Metalúrgica e Metalomecânica;
- Desenvolvimento do Programa Nacional de Educação para a Segurança e Saúde no Trabalho (PNESST) e adopção do Programa de Apoio à Formação em Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho;
- Preparação de legislação específica em várias áreas de segurança, higiene e saúde no trabalho;
- Desenvolvimento de projectos em Segurança e Saúde no Trabalho nos domínios da deficiência, da imigração, do álcool e droga em meio laboral, da população activa jovem e envelhecida;
- Implementação e desenvolvimento de diversos projectos de identificação e divulgação de boas práticas, nomeadamente no quadro do Prémio "Prevenir Mais, Viver Melhor no Trabalho";
- Implementação do Programa Nacional de Acção para a Prevenção - PNAP, aplicação da regulamentação e início do processo de reconhecimento dos respectivos cursos de formação;