0022 | II Série A - Número 042 | 03 de Agosto de 2005

Contudo, e não obstante, podemo-nos congratular pelo ocorrido já que, com este formato, fica claro e por todos assumido, que a região deve continuar o seu caminho e estratégia de sucesso e de desenvolvimento económico e social, diferente da proposta global para Portugal, consubstanciando-se com esta organização do documento que, efectivamente, o Programa do Governo Regional da Madeira para 2005-2008 - aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira - é o documento de programação e estratégia que, de forma consistente e planeada, assegura o percurso de progresso e qualidade de vida para todos os madeirenses e porto-santenses.
Não obstante esta posição da região, e constituindo, ou devendo constituir, as Grandes Opções do Plano para 2005-2009 um documento de grande relevância e referência nacional e também para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, nesta conformidade, abaixo se indicam algumas observações tidas como pertinentes e que o documento deveria observar.

- Integração dos objectivos delineados numa perspectiva de estratégia nacional de médio e longo prazo.
- Especificação da programação temporal das medidas, submedidas e acções a adoptar pelo governo para atingir os objectivos propostos.
- Especificação temporal e previsão financeira dos investimentos a realizar necessários para atingir as metas delineadas nas várias vertentes.
- Avaliação ex-ante dos eventuais impactos negativos, directos ou indirectos, que as medidas a implementar através das Grandes Opções do Plano 2005-2009, poderão possuir ao nível das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores dadas as suas especificidades territoriais, demográficas, sociais e económicas, e implementação de medidas de minimização de eventuais impactos negativos.

Este parecer foi aprovado por maioria, com os votos a favor do PSD e os votos contra do PS.

Funchal, 22 de Julho de 2005.
PI'O Deputado Relator, Medeiros Gaspar.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.