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32 | II Série A - Número: 073S1 | 7 de Janeiro de 2006

2 — As tabelas de taxas I, III, IV e V anexas ao Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro, passam a ser as seguintes: Tabela I Componente Cilindrada Escalão de cilindrada em centímetros cúbicos Taxas por centímetros cúbicos (em euros) Parcela a abater (em euros) Até 1250 Mais de 1250 3,47
8,21
2.238,90
8.161,92
Componente Ambiental Veículos a gasolina Escalões de CO2 (em gramas por quilómetro) Taxas
(em euros) Parcela a abater (em euros) Até 120 g/km De 121 a 180 g/km De 181 a 210 g/km Mais de 210 g/km 0,40
5,50
21,05
28,71
0,00
612,00
3.411,00
5.019,60
Veículos a gasóleo Escalões de CO2 (em gramas por quilómetro) Taxas
(em euros) Parcela a abater (em euros) Até 100g /km De 101 a 150 g/km De 151 a 180 g/km Mais de 180 g/km 1,00
10,10
28,71
33,50
0,00
900,00
3.706,50
4.568,70
Tabela III Escalão de cilindrada em centímetros cúbicos Taxas por centímetros cúbicos (em euros) Parcela a abater (em euros) Até 1250 Mais de 1250 1,53
3,62
989,26
3.601,76
Tabela IV Escalão de cilindrada em centímetros cúbicos Taxas por centímetros cúbicos (em euros) Parcela a abater (em euros) Até 1250 Mais de 1250 0,39
0,91
247,32
897,32
Tabela V Escalão de cilindrada em centímetros cúbicos Taxas por centímetros cúbicos (em euros) Parcela a abater (em euros) Até 1250 Mais de 1250 1,15
2,71
741,94
2.691,94
3 — Às tabelas de taxas anexas ao Decreto-Lei n.º 40/93, de 18 de Fevereiro, é aditada a tabela VI com a seguinte redacção: