0015 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

No âmbito da OSCE e do Conselho da Europa (CdE), destaque para o dossier das relações entre a União Europeia e o CdE, em que Portugal assumiu a Presidência do Comité de Ministros do Conselho da Europa.
Durante este ano foi aprovado um "Roteiro para a Reforma da OSCE", tendo Portugal presidido ao Grupo de Trabalho Informal para o Reforço das Parcerias Mediterrânica e Asiática da OSCE e pugnado pela necessidade de dinamizar esta vertente da organização. Paralelamente Portugal continuou a manifestar o seu apoio e reconhecimento pelas missões no terreno. Refira-se que neste ano deixamos de contar com o único funcionário que tínhamos no Secretariado, mas mantivemos ainda alguns elementos (seis) na missão no terreno na Macedónia.
Durante o ano de 2005 foi dada uma grande atenção à luta contra o terrorismo internacional, sendo essa uma das grandes prioridades da União Europeia. Nesse capítulo foi criada uma rede de peritos nacionais para ajudar países terceiros, tendo Portugal manifestado a sua disponibilidade para participar nessas missões.
Relativamente às relações transatlânticas, considera o relatório que 2005 foi um ano "marcado por uma evolução positiva do relacionamento da Europa com os Estados Unidos", aproveitando "de uma forma pragmática a oportunidade de uma nova administração americana e de uma nova Comissão Europeia". Portugal continuou a defender que as relações transatlânticas são insubstituíveis e que a relação entre a Europa e os EUA deverá estar sempre no topo da agenda em termos de política externa. Uma Europa forte não é de todo incompatível com uma cooperação transatlântica.
Em 2005 Portugal empenhou-se igualmente no acompanhamento das matérias relativas ao relacionamento da União com a América Latina e Caraíbas em razão dos laços especiais que mantemos com essa região, quer a nível bilateral quer a nível multilateral. Foi dada uma atenção especial às questões de Cuba, Haiti, Venezuela - aqui muito especialmente devido à grande comunidade portuguesa aqui residente -, Colômbia e Bolívia.
Em termos de relações com países terceiros, o relatório foca uma extensa lista, da qual iremos apenas destacar aqueles que consideramos mais relevantes tendo em conta a envolvência internacional. Quanto ao Irão, Portugal, no âmbito da União Europeia, defendeu que a resolução da crise deveria passar pela criação por parte do regime de Teerão de medidas de transparência e de confiança no seio da Agência Internacional da Energia Atómica. À União Europeia deverá continuar a ser dado um papel de moderador. Relativamente ao Iraque, Portugal teve um papel importante na manutenção da segurança e protecção das assembleias de voto em Nassíria, através do contingente da GNR, permitindo o bom desenrolar das eleições de 30 de Janeiro de 2005. No processo de reconstrução do Iraque Portugal contribuiu também através do apoio ao Ministério dos Refugiados e Deslocados e de assistência financeira às organizações internacionais que operam em território iraquiano.
Quanto ao processo de paz no Médio Oriente, o Roteiro para a Paz não teve avanços significativos e Portugal continuou a defender a existência de um Estado palestiniano que coabite com Israel em paz e segurança. No que diz respeito ao controlo do posto fronteiriço de Rafah (único ponto de passagem entre Gaza e o mundo exterior sem presença israelita), Portugal contribuiu com a presença de um conselheiro político, um diplomata e um oficial da GNR.

PESD

2005 foi um ano de algum avanço nesta vertente, tendo-se notado uma vontade consensual em transformar a União num actor global na cena internacional, talvez em razão dos retrocessos verificados no processo de integração com os referendos em França e na Holanda.
Tendo em conta as capacidades militares que a União Europeia necessita para cumprir eficazmente as missões que lhe são atribuídas pelo Tratado da União Europeia foi aprovado o Catálogo de Necessidades 2005 com Portugal a insistir em reter nas premissas de planeamento estratégico a distância de 15 000 km (a partir de Bruxelas) para os cenários de evacuação e assistência humanitárias, tendo em conta a existência de portugueses em Timor-Leste.
Uma das preocupações de Portugal em 2005 teve a ver com a questão do controlo armamentos e desarmamento, dando especial atenção ao tráfico de elementos nucleares e biológicos com eventual utilização em actos terroristas.

Cooperação para o Desenvolvimento

Neste âmbito 2005 foi um ano em que se deu importância às questões do desenvolvimento, tanto a nível internacional como da União Europeia. Portugal acompanhou este movimento quando da discussão da proposta da Comissão para as perspectivas financeiras 2007-2013, no quadro da rubrica orçamental referente às relações externas, que condiciona também a política de cooperação para o desenvolvimento da União Europeia.

Organização Mundial do Comércio

Neste capítulo o dado mais importante a salientar é o contínuo crescimento da República Popular da China como principal importador e exportador mundial, situando-se, presentemente, como o terceiro parceiro comercial a nível mundial, logo a seguir à União Europeia e aos Estados Unidos.