0020 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

consequente afirmação da União como um actor global na cena internacional. Na área militar, a União Europeia concentrou-se no desenvolvimento de capacidades na área civil, afinou conceitos e aplicou-os em missões várias.
Assim, em 2005, a União Europeia encontrava-se empenhada na condução de uma operação militar na Bósnia-Herzegovina (Operação Althea), de quatro missões civis de gestão de crises (EUPM, na Bósnia-Herzegovina, EUJUST LEX, no Iraque, EUPOL Kinshasa, na República Democrática do Congo, e EUPOL COPPS, nos territórios palestinianos), duas de monitorização (EUMM, nos Balcãs Ocidentais, e MVA, no Achém, Indonésia), uma operação de reforma do sector da segurança na República Democrática do Congo (EUSEC RDC), uma acção de apoio civil-militar à missão da União Africana nos Darfur (AMISII), e duas missões de assistência (na fronteira Moldova-Ucrânia e no posto fronteiriço de Rafá, na Faixa de Gaza).
A União Europeia aprovou o seu Catálogo de Necessidades, estabeleceu a Agência Europeia de Defesa, criou a célula civil-militar, e desenvolveu a área de coordenação civil-militar, no entendimento de que cada vez menos existem soluções meramente militares para os conflitos (sobretudo os de natureza intra-estadual) - e Portugal esteve sempre presente no terreno. Com efeito, o nosso país destacou 236 militares (num total de seis mil) na EUFOR, com o objectivo de asseguraram a dissuasão necessária à segurança e às reformas políticas conducentes à viabilidade das instituições centrais do Estado na Bósnia-Herzegovina, através de um batalhão de manobra inserido na Multinational Taskforce North; a qualidade da actuação deste batalhão foi internacionalmente reconhecida.
Aquando da elaboração do Catálogo de Necessidades 2005, Portugal insistiu em reter, nas premissas do planeamento estratégico, a distância de 15 000 km a partir de Bruxelas para os cenários de evacuação e assistência humanitária. Tal posição, que viria a prevalecer, radicou-se na presença de portugueses em Timor-Leste. O Catálogo salienta a rápida projectabilidade e a elevada interoperabilidade das forças, configurando uma "cultura de intervenção robusta e rápida" tal como definido na Estratégia Europeia de Segurança.
O acontecimento mais relevante de 2005 terá sido a entrada plena em funções da Agência Europeia de Segurança, onde encontramos uma cidadã portuguesa como directora-adjunta da direcção-geral de investigação e tecnologia. Esta Agência iniciou a sua actividade no domínio vital do chamado C-3, isto é, a área agregada de Comando-Controlo-Comunicações. A vocação central da Agência será a de congregar os diferentes projectos ligados à constituição de capacidades, definindo uma visão a longo prazo, referente às tendências estratégicas, militares e tecnológicas dos próximos 10 a 20 anos. A acção de maior impacto da Agência foi o lançamento de um Código de Conduta sobre aquisição de material de defesa, que pressupõe a abertura do mercado europeu da especialidade através de um regime intergovernamental, voluntário e não vinculativo.
Em matéria de gestão civil de crises, há documentos programáticos de longo prazo já adoptados, como o Objectivo Global Civil 2008. A dimensão civil da gestão de crises é hoje uma das faces mais visíveis da acção externa da União Europeia, que adoptou um novo conceito que visa a melhoria funcional das Equipas de Resposta Civil. Com mandatos diversificados, estas missões vão - como assinala o relatório - da simples monitorização ao apoio ao combate ao crime organizado, podendo ser lançadas em qualquer parte do mundo, da Bósnia ao Achém, passando por Rafá. Assinale-se que a presença portuguesa nestas operações de gestão civil de crises tem sido muito significativa.
Portugal comprometeu-se, na Conferência Ministerial no Âmbito das Capacidades Civis, em Novembro de 2005, a contribuir com 377 elementos para a Polícia (200 PSP, 160 GNR e 17 PJ), oito elementos para o Estado de direito, 66 elementos para a Administração Civil (Ambiente, Educação e Alfândegas); uma equipa médica com 50 elementos, aos quais se acrescentam 106 elementos do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil; seis elementos para a Monitorização; seis elementos para o apoio aos Representantes Especiais da União Europeia; 16 elementos (13 da PSP e três médicos) para as Equipas de Resposta Civil; uma Unidade Integrada de Polícia, com 120 elementos da GNR, e uma Unidade Formada de Polícia, com 120 elementos da PSP.
Os aspectos de segurança e defesa tornaram-se ainda mais relevantes devido ao novo contexto internacional marcado pela emergência do terrorismo. Assim, nota o relatório, a actividade de relações externas da União contempla cada vez mais uma dimensão PESD, como aconteceu na reunião EuroMed de Dezembro passado.
No âmbito militar da PESD, foi fixada a doutrina de que o desenvolvimento das capacidades militares da União Europeia deverá ser feito de modo a evitar duplicações e concorrência com as tarefas da NATO, procurando-se, pelo contrário, criar sinergias entre as duas organizações. Exemplo dessa complementaridade é o processo de certificação dos Agrupamentos Tácticos da União Europeia e da Força de Reacção Rápida da NATO. A posição portuguesa é a de que o reforço da PESD não implica uma rivalidade com a NATO; pelo contrário, o apoio da NATO, no âmbito da parceria estratégica, é uma condição fundamental para o sucesso da política europeia de segurança e defesa. Os compromissos da União em relação a África, já existentes no campo da defesa e segurança sob a forma de um plano de acção, foram alargados pela aprovação, em Conselho Europeu, da Estratégia da União Europeia para África, que assenta em dois princípios fundamentais: sem paz não haverá desenvolvimento sustentado, sem capacidade de liderança africana não haverá paz duradoura. A União elaborou, assim, um conceito de reforço da capacidade africana em matéria de prevenção e gestão de conflitos. Sendo África uma área prioritária da acção externa portuguesa, com especial relevo para a cooperação técnico-militar, a União Europeia pode contar - assevera o Governo - com o apoio e a participação activa de Portugal em todas as matérias relacionadas com aquele continente.