0019 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

União Europeia é o principal parceiro para o desenvolvimento desta região, e mantém o seu compromisso de assistência técnica e diplomática ao processo da Conferência Internacional sobre os Grandes Lagos.
A União Europeia empenha-se na transição e estabilização democrática na República Democrática do Congo: a reforma das forças de segurança congolesas foi apoiada por uma missão de polícia da União Europeia, a EUPOL Kinshasa, chefiada por um oficial português, e a missão de aconselhamento às forças armadas daquele país, a EUSEC, é integrada por dois oficiais portugueses.
Para além do Zimbabué, a União Europeia não dedicou particular importância aos países da África Austral, incluindo Angola e Moçambique - que não mereceram qualquer abordagem pelo grupo de trabalho África -, o que deverá ser entendido como um reconhecimento da estabilidade política democrática alcançada pela sub-região.
O relacionamento da União Europeia com os Estados Unidos da América ficou marcado, em 2005, por uma evolução positiva, como o demonstraram os encontros, em Bruxelas, de George Bush com os 25 chefes de Estado e de Governo, e em Washington, com o Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso.
Portugal tem mantido, numa linha de continuidade, a posição de que as relações transatlânticas são insubstituíveis, e que a relação entre a Europa e os Estados Unidos tem de ser uma constante das agendas externas dos dois lados do Atlântico, numa perspectiva de interesse e respeito mútuo. Do ponto de vista português, o empenho numa Europa forte nunca foi encarado como incompatível como uma forte cooperação transatlântica: com efeito, as posições portuguesas nesta matéria foram reafirmadas nas reuniões de Coordenação Política das Relações Transatlânticas (COTRA).
Na área comercial, a relação UE/Canadá conheceu novos desenvolvimentos, com a abertura de negociações com vista à celebração de um acordo destinado a reforçar o Comércio e o Investimento (TIEA). Embora esteja atento à necessidade de serem acautelados os interesses europeus e nacionais, Portugal defende a exploração do potencial de confluência de posições e actuações com o Canadá.
No que diz respeito aos assuntos PESC/América Latina e Caraíbas, o nosso país garantiu elevados níveis de participação, pelo que muitos dos países desta região encaram o contributo português, e a nossa posição estratégica no quadro do processo de construção e integração europeias, como factores decisivos de relacionamento.

Política Europeia de Segurança e Defesa (PESD)
Enquadramento histórico

No Conselho Europeu de Colónia, em Junho de 1999, os dirigentes da União Europeia acordaram que, para poder dar resposta às crises internacionais, a União deveria dispor de capacidade de acção autónoma, apoiada em forças militares credíveis, de meios para decidir a sua utilização e de vontade política para o fazer, sem prejuízo das acções a empreender pela NATO. No mesmo ano, o Conselho Europeu de Helsínquia, de Dezembro de 1999, definiu o chamado "objectivo prioritário", centrado, nomeadamente, nos seguintes elementos: no quadro de uma cooperação voluntária nas operações conduzidas pela União Europeia, os Estados-membros deveriam estar em condições de, até 2003, posicionar forças militares, que poderiam atingir 50 a 60 000 pessoas, capazes de desempenhar o conjunto das missões previstas no artigo 17.º do Tratado da UE, as chamadas "missões de Petersberg". Seriam criados no âmbito do Conselho novos órgãos e novas estruturas políticas e militares que permitissem à União assegurar a orientação política e a direcção estratégica necessárias a essas operações, respeitando, simultaneamente, o quadro institucional único.
A União decidiu, além disso, desenvolver os aspectos civis da gestão de crises, nos quatro domínios prioritários definidos pelo Conselho Europeu da Feira, em Junho de 2000: polícia, reforço do Estado de direito, administração civil e protecção civil. As capacidades específicas ligadas a estes domínios deveriam ser utilizadas no contexto de missões autónomas piloto, pela União, ou de operações conduzidas por organizações como as Nações Unidas ou a Organização de Segurança e Cooperação na Europa.
Em 20 de Novembro de 2000 os Estados-membros participaram numa conferência dedicada aos compromissos em matéria de capacidades. Os seus compromissos foram consagrados num documento conhecido por Catálogo de Forças de Helsínquia, com o objectivo de assegurar o conjunto das missões de Petersberg.
Em Dezembro de 2000 o Conselho Europeu de Nice aprovou a criação dos novos órgãos permanentes de vocação política e militar da União Europeia, que viriam a ser criados em 22 de Janeiro de 2001: Comité Político e de Segurança, Comité Militar; e Estado-Maior.
Em Maio de 2003 o Conselho confirmou que a União passava a dispor de uma capacidade operacional para toda a gama de missões de Petersberg, limitada e restringida pelas lacunas identificadas. Essas limitações e/ou constrangimentos, que respeitam aos prazos de destacamento e às operações de alto nível em termos de importância e intensidade, podem comportar riscos elevados, nomeadamente quando são realizadas diversas operações em simultâneo. Essas limitações e constrangimentos, que constituem um obstáculo à completa realização do objectivo global e dos objectivos de capacidade, poderiam ser atenuados se fossem aplicadas as recomendações sobre a correcção de insuficiências.
Em 12 de Dezembro de 2003 o Conselho Europeu adoptou uma estratégia europeia em matéria de segurança intitulada "Uma Europa segura num mundo melhor".
A turbulência no processo de integração europeia que se viveu no ano passado, em particular após os referendos francês e holandês, não impediu a realização de progressos substanciais na política europeia de segurança e defesa, fruto de um consenso generalizado nas questões ligadas à segurança e à defesa, e à