0016 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

Em 2005 o crescimento do comércio deverá rondar os 6.5% em termos reais e, embora sendo inferior aos 9% de 2004, é uma taxa de crescimento superior à média registada desde 1994.

Conclusões

1 - O relatório aqui em apreciação procura fazer um tratamento de todas as matérias relativas à integração europeia e à participação de Portugal nesse processo.
2 - Ele reflecte essencialmente a posição do Governo português dando uma visão descritiva do que foi a intervenção portuguesa, em 2005, no plano da integração europeia.
3 - O relatório solicitado à Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é um relatório parcelar que aborda apenas os temas inseridos no Ponto VII do relatório do Governo.
4 - Dessa forma, o relatório aqui produzido traduz de uma forma muito sucinta e muito basicamente as orientações e perspectivas do Governo, podendo-se confirmar a continuação das tradicionais linhas de força da política europeia de Portugal.

Parecer

Assim sendo, considera-se que o relatório sobre a participação de Portugal na União Europeia em 2005 encontra-se em condições regimentais e constitucionais de ser discutido em Plenário.
Os diversos grupos parlamentares reservam então para essa sede as suas posições.

Assembleia da República, 3 de Julho de 2006
O Deputado Relator, Mário David - O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

Nota: - O relatório e o parecer foram aprovados por unanimidade, tendo-se registado a ausência do CDS-PP e BE.

Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Defesa Nacional

Relatório

Introdução

Em cumprimento do disposto na Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, o Governo apresentou à Assembleia da República, para acompanhamento, um relatório da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, referente ao ano de 2005 - o vigésimo ano da integração europeia do nosso país.
O relatório é composto por 12 títulos, onde o Governo dá conta da actividade das estruturas da União Europeia, e portuguesas, no que diz respeito às Instituições e Órgãos Comunitários (Título I), ao Debate sobre o Futuro da Europa (II), às Perspectivas Financeiras (III), ao Alargamento da União Europeia (IV), à Estratégia de Lisboa (V), à Situação dos Funcionários Portugueses nas Instituições Comunitárias (VI), às Relações Externas (VII), às Questões Económicas e Financeiras (VIII), à Justiça e Assuntos Internos (IX), à Competitividade (X), às Políticas Comuns e Outras Acções (XI) e à Preparação da Presidência Portuguesa 2007 (XII). Completam-no dois anexos, um sobre Contencioso Comunitário (I) e o outro sobre Adaptações Legislativas (II).
Foi solicitado à Comissão de Defesa Nacional que emitisse parecer sobre as matérias deste relatório em que é competente, designadamente as que têm a ver com as Relações Externas (Título VII) e, em particular, com a Política Externa e de Segurança Comum e a Política Europeia de Segurança e Defesa (ambas do respectivo Capítulo II).
O parecer que ora se emite foi elaborado nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 20/94, de 15 de Junho.

Título VII
Relações Externas

Capítulo II
Política Europeia de Segurança e Defesa

Política Externa e de Segurança Comum (PESC)
Enquadramento histórico

A Política Externa e de Segurança Comum (PESC) foi criada, enquanto segundo pilar da União Europeia, pelo Tratado da União assinado em Maastricht em 1992, tendo por objectivo garantir, para além da União

Este parecer foi feito com a colaboração do Dr. Horácio do Vale César.