0018 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

Portugal integrou a missão de monitorização de fronteiras entre a Ucrânia e a Moldova, incluindo o sector transnístrio, e participou numa missão de observação eleitoral, sob os auspícios da OSCE/ODIRH (Office for Democratic Institutions and Human Rights), na Bielorrússia, designada como país prioritário da iniciativa europeia para a democracia e os direitos humanos.
Na opinião do Governo, a continuação de diálogo suscitado pela inclusão da região do Cáucaso do Sul (Arménia, Azerbeijão, Geórgia) na política europeia de vizinhança virá brevemente a produzir efeitos, esperando-se que os planos de acção previstos ara estes países possam contribuir para a estabilização regional.
Sendo a região da Ásia Central (Cazaquistão, Quirguistão, Uzbequistão, Turquemenistão e Tajiquistão) de uma enorme importância geo-estratégica, quer do ponto de vista da segurança energética quer da paz e estabilidade regionais, Portugal tem defendido o reforço da política da União Europeia para esta região, tendo participado na missão de observação das eleições presidenciais do Cazaquistão, em 2005.
Passando ao Irão, a posição portuguesa é a de não excluir a eventual submissão da questão nuclear ao Conselho de Segurança das Nações Unidas, embora defenda que a resolução deste assunto deveria passar por medidas de transparência e de criação de confiança por parte do Irão, no quadro da Agência Internacional de Energia Atómica, de cujo Conselho de Governadores o nosso País fez parte o ano passado.
O Governo continua a acompanhar a situação no Iraque com especial atenção. Nas eleições de Janeiro de 2005 tivemos um papel activo na segurança e protecção das assembleias de voto em Nassíria, através do contingente da GNR. Actualmente, Portugal participa na Missão da União Europeia para o Estado de Direito no Iraque, com um oficial destacado junto da EUJUST LEX em Bruxelas.
Nas relações com o Sudeste Asiático, revestem-se de particular interesse as relações institucionais estreitas que a União Europeia mantém com a Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), alicerçadas no acordo de cooperação celebrado em 1980, e na realização de reuniões ministeriais periódicas; infelizmente, a vertente política não tem acompanhado a pujança do relacionamento económico - facto reconhecido pelas partes. No entanto, a relação com a China conheceu significativos desenvolvimentos, referindo o relatório que as duas partes desejam estabelecer um mecanismo que permita a conclusão de um acordo-quadro de parceria e cooperação, englobando, além das dimensões económica e comercial, as dimensões política, cultural e científica. Portugal seguiu de perto a situação nas Regiões Administrativas Especiais de Hong-Kong e, em especial, de Macau.
No processo de paz no Médio Oriente, Portugal participou na Missão de Observação das eleições para o Conselho Legislativo Palestiniano, com nove observadores num universo de 240. Portugal e a União Europeia reiteram o seu apoio ao objectivo da criação de um Estado palestiniano, independente, democrático, contíguo e viável, vivendo lado a lado em paz e segurança com Israel. A União Europeia deu um importante contributo ao Acordo entre o Governo de Israel e a Autoridade Palestiniana sobre Movimento e Acesso; garantindo a sua aplicação, Portugal contribuiu com a presença do único conselheiro político no local, um diplomata, e de um oficial da GNR, no funcionamento do posto fronteiriço de Rafá, único ponto de passagem entre a Faixa de Gaza e o exterior, sem presença israelita.
Na região do Magrebe, a situação considerada como mais problemática é a da Líbia: observador do Processo de Barcelona, este país não tem um quadro de cooperação institucional, e mantém uma posição de ambiguidade perante a Parceria Euro-Mediterrânica. Pelo contrário, as relações da União Europeia com Marrocos têm vindo a ser reforçadas no quadro do Acordo de Associação e da Política Europeia de Vizinhança, com um dos primeiros Planos de Acção aprovados. Portugal tem reiterado, junto dos parceiros comunitários e das autoridades de Rabat, o apoio às aspirações marroquinas no sentido de obter um estatuto privilegiado junto da União Europeia, facto que reforça as nossas relações bilaterais. Quanto ao Sara Ocidental, Portugal defende uma solução no seio da ONU, e a equidistância relativamente às partes no conflito.
Em matéria de PESC/África, Portugal assumiu em 2005 importantes iniciativas relativamente à promoção de uma Cimeira UE/África - logo que possível, em Lisboa -, nomeadamente no que diz respeito ao processo de transição política na Guiné-Bissau. Os nossos interesses e relacionamento especial com diversos países africanos, uma política de maior aproximação e cooperação com diversas organizações subregionais, e a União Africana justificam o nosso particular envolvimento na agenda da União Europeia para África.
Na África Ocidental destaca-se o facto de o Alto Representante das Nações Unidas para o Processo Eleitoral ter sido o embaixador e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros português, António Monteiro.
O relatório assinala o peso do apoio português à Guiné-Bissau: com efeito, por solicitação portuguesa, a União Europeia contribuiu com € 1 189 500,00 para a assistência eleitoral; mas, por si só, e por intermédio da CPLP, Portugal contribuiu com um milhão de euros para o Fundo de Gestão Económica de Emergência do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), valor a que se deve acrescentar o montante de 350 000 euros, utilizado através do projecto de apoio do PNUD ao processo eleitoral. Portugal divulgou, ainda, cinco declarações, no seio de instituições da União Europeia, no decurso do processo eleitoral guineense e até à tomada de posse do novo Presidente.
O relatório dá também conta da grande preocupação europeia com a situação na Somália e o conflito entre a Etiópia e a Eritreia, por um lado, e a ausência de progressos na região dos Grandes Lagos, por outro. A