0025 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

Capítulo V - Financiamento da União Europeia
O relatório dá conta das dificuldades que marcaram a elaboração do orçamento para 2006, no quadro difícil em que decorria a negociação sobre as perspectivas financeiras 2007-2013. As divergências incidiram essencialmente nos montantes totais das dotações e no financiamento de acções externas (Iraque, Sudeste da Ásia, países ACP).
Um acordo veio a ser obtido, em torno das seguintes decisões:

- Nível máximo de dotações: 112 milhões de euros, 1,01% do RNB, com possibilidade de dotações adicionais para os fundos estruturais;
- Reforço em 100 milhões de euros em dotações para programas em co-decisão;
- Um instrumento de flexibilidade num montante de 275 milhões de euros para acções externas (rubrica 4);
- 102,6 milhões de euros de dotação para a PESC (mais 64% que em 2005).

Os maiores acréscimos de dotações verificaram-se nos domínios da investigação, educação e formação, sociedade de informação e redes transeuropeias de transporte e energia, no âmbito da Estratégia de Lisboa revista. Houve também reforços de verbas na saúde pública, protecção das fronteiras externas e luta contra o terrorismo, bem como o apoio aos países candidatos e acção externa (Iraque - 200 milhões de euros, Sudeste da Ásia - 180 milhões de euros).
O orçamento é, mais uma vez, restritivo. As dotações para autorizações são de 121,189 mil milhões de euros (1,09% do RNB, mais 4,5% que em 2005). No que diz respeito aos pagamentos, este orçamento prevê um montante de 111,969 milhões de euros (1,01% do RNB, mais 5,3% para a UE-25). A intervenção do Governo português incidiu particularmente na inscrição de dotações adequadas e a possibilidade de correcções para a Rubrica 2 (acções estruturais), bem como a obtenção de uma solução equilibrada para a Rubrica 4 (acções externas).
Quanto à execução orçamental, foram necessários oito orçamentos rectificativos, dos quais resultaram necessidades globais de 106 milhões de euros. O relatório refere em particular o orçamento n.º 4/2005 que conduziu à atribuição de mais 170 milhões de euros (para um total de 355 milhões de euros) para apoio aos países afectados pelo Tsunami, através da reafectação de verbas.
Não foi necessário proceder a um aumento das dotações para pagamentos das acções estruturais e as contribuições dos Estados-membros, a título de recursos próprios, foram reduzidas em 3,9 milhões de euros. O relatório menciona ainda a revisão das perspectivas financeiras em Setembro.
Foi apresentado em Julho pela Comissão um "Roteiro para um quadro integrado de controlo interno". No âmbito do debate que foi lançado, o Governo português assumiu uma postura crítica em relação a propostas que iam no sentido da transferência de obrigações de controlo da Comissão para os Estados-membros. Essa orientação veio a ser neutralizada pelo trabalho de um grupo mais restrito liderado por Portugal. O relatório regista uma evolução significativa e positiva nas conclusões finais.
O conselho veio a considerar úteis algumas das iniciativas da Comissão mas considerou desadequada a ideia de certificações a nível político, permanecendo estas no plano operacional, ao contrário do que tinham proposto o Parlamento e a Comissão.
No quadro-síntese abaixo, estão as principais rubricas da despesa no orçamento para 2006

Dotações
para
autorizações Variação 2005-2006
Competitividade 7,9 4,4%
Coesão 39,8 4,5%
Recursos naturais 56,3 4,4%
Cidadania, liberdade, segurança e justiça 1,1 -2,3%
A UE enquanto parceiro global 8,3 9,5%
Administração 6,7 5,8%
Compensações aos novos países da UE 1,1 -17,7%
TOTAL 121,2 4,5%
Fonte: Comissão Europeia

Capítulo VI - Fluxos financeiros
No ano de 2005 as transferências líquidas para Portugal baixaram para 2380,9 milhões de euros, sendo as transferências da União Europeia para Portugal de 3 763,1 milhões de euros e as transferências de Portugal