0029 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

O novo modelo de governação assenta assim em quatro componentes: Pacote de Orientações Integradas englobando as Orientações Gerais de Política Económica (OGPE) e as Orientações para o Emprego; Programas nacionais de reforma, baseados nas Orientações Integradas, elemento novo no processo de definição e coordenação interna das medidas de política a adoptar; Programa Comunitário de Lisboa e designação de um responsável pela coordenação da Estratégia de Lisboa em cada Estado-membro.
No âmbito do processo de elaboração do Programa Nacional de Reforma, a Comissão Europeia recomendou a Portugal, que fossem destacados os seguintes objectivos:

i) A sustentabilidade das contas públicas;
ii) O investimento em I&D e Inovação;
iii) A concorrência nos serviços;
iv) O aumento das taxas globais de emprego;
v) A organização do mercado de trabalho;
vi) A melhoria da qualificação das pessoas, empresas e instituições;
v) A aprendizagem ao longo da vida.

Assim surgiu o PNACE 2005-2008 - "Estratégia de Lisboa - Portugal de Novo: Programa Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008", resposta de Portugal aos desafios propostos pela Comissão Europeia no âmbito da Estratégia de Lisboa relançada, constituindo um conjunto integrado de 125 medidas, que teve em conta a situação económica e social de Portugal, bem como as diversas políticas nacionais previstas no Programa de Governo.
O PNACE 2005-2008 incide em três domínios - o macroeconómico, o microeconómico e o da qualificação, emprego e coesão social - e traduz-se em sete políticas transversais:

i) Crescimento económico e sustentabilidade das contas públicas;
ii) Governação e Administração Pública;
iii) Competitividade e empreendedorismo;
iv) I&D e inovação;
v) Coesão territorial e sustentabilidade ambiental;
vi) Eficiência dos mercados;
vi) Qualificação, emprego e coesão social.

No que se refere ao envolvimento da sociedade civil, o PNACE 2005-2008 prevê e encoraja um acrescido envolvimento da sociedade civil no processo de aplicação do mesmo.
O PNACE 2005-2008 foi concebido visando alcançar quatro objectivos estratégicos:

i) Retomar a credibilidade do País através da consolidação das contas públicas e da aplicação de políticas fortes, transparentes e focalizadas;
ii) Restabelecer a confiança no País, através do crescimento económico, da melhoria do contexto jurídico e legal e do investimento público em sectores chave da economia, visando dessa forma atrair mais investimentos privados;
iii) Aumentar a competitividade da economia portuguesa, através da aplicação do plano tecnológico e da desburocratização dos procedimentos públicos;
iv) Reforçar a coesão social, territorial e ambiental através de políticas voltadas para o emprego, a educação e a qualificação, com um foco específico na formação ao longo da vida.

O PNACE 2005-2008 é um programa âncora que tem como pilares estruturantes outros planos de acção com incidência no crescimento e no emprego: na dimensão macroeconómica, o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC); na dimensão da competitividade e da qualificação, o plano tecnológico; e na dimensão do emprego, o Plano Nacional de Emprego (PNE).
O PNACE 2005-2008 está também correlacionado com a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento Sustentável, visando num horizonte de longo prazo prioridades como a sustentabilidade ambiental e a coesão territorial e social.
O plano tecnológico constitui o principal motor de mudança do PNACE 2005-2008, agrupando os desafios mais emblemáticos da Estratégia de Lisboa, através da aposta em três eixos prioritários - conhecimento, tecnologia e inovação.

III - Relações externas

Organização Mundial do Comércio
O crescimento do comércio mundial em 2005 deverá ser na ordem dos 6,5% em termos reais, valor inferior ao registado em 2004 (9%), mas superior à taxa média registada desde 1994. De assinalar o contínuo