0034 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

ii) Melhoria das capacidades operacionais dos serviços estatísticos da Comissão;
iii) Proposta de standards estatísticos mínimos, com o intuito de reforçar a independência, integridade e responsabilidade dos organismos nacionais de estatísticas, reconhecendo que a credibilidade do processo de supervisão orçamental assenta em estatísticas orçamentais fiáveis.

Neste contexto, foi aprovado no final do ano o Regulamento (CE) n.º 2103/2005, de 12 de Dezembro, relativo à qualidade dos dados no contexto do procedimento por défice excessivo, o qual modifica pela terceira vez o Regulamento n.º 3605/93 e estabelece uma nova governação do sistema estatístico europeu, estabelecendo a possibilidade de dois tipos de visitas, metodológicas e de diálogo, por parte da Comissão às entidades estatísticas nacionais. Alteração da face comum das moedas de euro
O Conselho aprovou, na reunião de 7 de Junho, o início dos preparativos técnicos necessários para permitir em tempo útil a modificação das faces comuns das moedas de euro, antes da participação na União Económica e Monetária de pelo menos um dos Estados-membros que aderiram à União em 1 de Maio de 2004, de forma a que o mapa da Europa seja o fiel reflexo de uma União alargada a 25 Estados-membros. Esta decisão apenas afecta à emissão de novas moedas, mantendo-se válidas e em circulação as anteriormente emitidas.

IV.II - Situação económica e emprego:

Situação económica:
A actividade económica mundial manteve em 2005 um elevado dinamismo, liderado pelos Estados Unidos da América e pela China, embora o ritmo de crescimento (4,3%) tenha sido mais moderado do que o registado em 2004 (5,1%), ano em que se atingiu a taxa de crescimento mais elevada dos últimos 25 anos. A manutenção dos preços do petróleo em níveis elevados terá constituído um factor limitativo do crescimento das economias avançadas.
A economia da União Europeia registou um crescimento moderado, particularmente na área do euro, mas com tendência de fortalecimento na segunda metade do ano. O crescente dinamismo resultou da expansão das exportações, que beneficiaram do crescimento robusto da procura mundial, mas também da melhoria gradual da procura interna, em particular do investimento. No conjunto dos três primeiros trimestres, o PIB da área do euro registou um crescimento real de 1,3%, em termos homólogos, que compara com 1,8%, no conjunto do ano 2004.
A evolução do mercado de trabalho na área do euro evidenciou uma melhoria gradual das condições subjacentes traduzida pela diminuição da taxa de desemprego de 8,8%, em Dezembro de 2004, para 8,3%, em Novembro de 2005.
A taxa de inflação subiu ligeiramente para 2,2% (2,1% em 2004), associada principalmente ao aumento dos preços dos produtos energéticos, mas também ao aumento de preços fixados administrativamente e de impostos indirectos. A avaliação de existência de riscos para a estabilidade de preços levou o Banco Central Europeu a aumentar em 25 pontos base a taxa de juro de referência para 2,25%.
Em Portugal, em 2005, o PIB registou um crescimento homólogo real de 0,3% (1,1%, no ano de 2004), reflectindo a quebra do investimento, mas também o fraco crescimento das exportações que, apesar do crescimento significativo da procura externa, foram prejudicadas pela deterioração da capacidade competitiva da economia portuguesa (com o novo agravamento do diferencial dos custos reais unitários do trabalho face à média da União Europeia) e pela estrutura das exportações portuguesas, as quais foram negativamente influenciadas pela participação acrescida de produtos a baixos custos no mercado mundial.
O consumo privado registou um crescimento homólogo real de 2,0% (2,4%, no ano de 2004), não obstante a diminuição da confiança dos consumidores e a subida do desemprego. A manutenção das taxas de juro em níveis baixos e o prolongamento dos prazos de amortização dos empréstimos bancários aliviaram as restrições de liquidez das famílias, facilitando as despesas de consumo. No conjunto, a procura interna abrandou significativamente em 2005 e o contributo negativo das exportações líquidas para o crescimento do PIB, embora inferior ao registado em 2004, contribuiu, juntamente com a diminuição das transferências da União Europeia para Portugal, para o agravamento das necessidades de financiamento da economia portuguesa que passaram de -5,9% do PIB, em 2004, para um valor superior a -8% em 2005.

Emprego:
As orientações para as políticas de emprego, incluídas nas orientações integradas para o crescimento e emprego 2005-2008, no quadro da revisão da Estratégia de Lisboa, deverão ser tidas em conta nos programas nacionais de reforma e nos planos nacionais de emprego dos Estados-membros, sendo integralmente revistas apenas de três em três anos, devendo a sua actualização, nos anos intermédios, permanecer estritamente limitada.
Neste âmbito foram definidos três grandes objectivos: o pleno emprego, a qualidade e produtividade no trabalho e a coesão social e territorial. Foram igualmente incluídas oito orientações específicas com vista à melhor governação das políticas de emprego.