0035 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

Reflectindo o contexto económico, o mercado de emprego em Portugal apresentou nos últimos anos um comportamento menos favorável, agravado pelo facto de manifestar uma estreita dependência da conjuntura económica, com uma relação produto - emprego muito intensa e uma significativa rapidez de ajustamento.
O Plano Nacional de Emprego (PNE) 2005-2008, inserido no Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego, identificou cinco desafios fundamentais: promover a criação de emprego, prevenir e combater o desemprego, gerir de forma preventiva e precoce, intervindo numa lógica de proximidade, os processos de reestruturação e deslocalização empresarial, promover a flexibilidade com segurança no emprego, assegurando que as desigualdades e dinâmicas de segmentação ou de exclusão do mercado de trabalho dos grupos mais desfavorecidos não se acentuam de modo insustentável e reforçar a educação e qualificação da população portuguesa e modernizar o sistema de protecção social.
Para resposta aos desafios identificados pelo PNE 2005-2008, Portugal estabeleceu um conjunto de metas estratégicas:

- Aumento da taxa de emprego global de 67.8%, em 2004, para 69% em 2008 e 70% em 2010;
- Aumento da taxa de emprego das mulheres de 61.7% em 2004, para 63% em 2008;
- Manutenção da taxa de emprego dos trabalhadores de 55 a 64 anos acima dos 50% em 2010;
- Garantia que cada desempregado inscrito beneficie de uma nova oportunidade antes de completar seis (jovens) ou 12 (adultos) meses de desemprego, sob a forma de formação, reconversão, experiência profissional, emprego ou outra medida que promova a sua empregabilidade, antecipando-se esse prazo para três meses no caso dos jovens menores de 23 anos sem o 12.° ano de escolaridade. Irá ainda ser assegurada uma resposta a todos os desempregados com qualificações superiores que não tenham ainda um Plano Pessoal de Emprego (PPE) definido ou que não tenham ainda uma resposta devidamente programada no quadro do seu PPE, entre Outubro e Dezembro de cada ano;
- Envolvimento anual até 2009 de 25 000 jovens qualificados em estágios profissionais;
- Garantia que 100%" das crianças de cinco anos frequentem em 2009 a educação pré-escolar (85% em 2004), visando chegar a 2010 com uma cobertura de 90% das crianças entre os 3 e os 5 anos;
- Generalização do ensino do inglês desde o primeiro ciclo do ensino básico, com o objectivo de abranger 100% dos alunos do 3.º e 4.º anos desse ciclo do ensino básico em 2009;
- Alargamento do horário de funcionamento das escolas do 1.º ciclo, com o objectivo de atingir todas as escolas em 2009;
- Envolvimento de 650 000 jovens em cursos técnicos e profissionais de nível secundário até 2010, com o objectivo de atingir 365 000 até 2008;
- Qualificação de um milhão de activos até 2010, dos quais 435 000 até 2008, através de cursos de educação e formação ou do reconhecimento, validação e certificação de competências;
- Aumento até 2010 do número de novos graduados em áreas científicas e tecnológicas para 12 por 1000 na população com idades entre 20 e 29 anos (8,2 em 2003).

Face aos desafios e metas nacionais da Estratégia Europeia de Emprego, foram seleccionados um conjunto de instrumentos no âmbito do PNE 2005-2008:

- Programas de emprego específicos para desempregados abrangendo todos os segmentos alvo;
- Programas de estágios profissionais;
- Recurso ao microcrédito enquanto instrumento de combate à pobreza;
- Gabinete de Intervenção Integrada de Reestruturação Empresarial (AGIIRE), tendo como missão acelerar os processos de modernização e reestruturação do tecido empresarial e minorar os impactes potencialmente negativos desses processos;
- Núcleos de Intervenção Rápida e Personalizada, enquadrados no AGIIRE, formados por técnicos do IEFP, segurança social e de outros organismos relevantes, com o objectivo de promover uma actuação concertada do serviços públicos, mobilizando de modo coerente os diversos instrumentos da política de emprego e/ou protecção social para responder às necessidades das pessoas e das empresas afectadas por processos de reestruturação;
- Reforma das relações laborais com enfoque no estímulo à contratação colectiva;
- Programa de generalização do ensino do inglês no ensino básico;
- Iniciativa "Novas Oportunidades", que visa tornar o 12.° ano o referencial mínimo de formação para todos os jovens, colocando metade destes em vias profissionalizantes do ensino secundário e promovendo a qualificação de 1 milhão de activos, como forma de recuperação dos seus níveis de escolaridade e qualificação profissional;
- Convergência dos regimes de protecção social entre o sector público e privado e alteração do regime de flexibilização da idade da reforma, como meios de desincentivar a saída precoce do mercado de trabalho.

IV.III - Serviços financeiros:
A União Europeia registou ao longo do ano progressos significativos no domínio da integração financeira. Em todas as áreas foi verificado um bom nível de execução das acções, no respeito dos compromissos políticos assumidos pelas instituições e da programação estabelecida na Agenda de Lisboa.