0040 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

Foi então constituído um painel de peritos dos Estados-membros, presidido conjuntamente pela Comissão e pela Presidência britânica e onde também participou o Parlamento Europeu, que procedeu à análise da comunicação. O painel reuniu no mês de Setembro e as suas conclusões foram submetidas ao Conselho de Novembro.
Portugal participou activamente nos trabalhos e nas negociações que conduziram à adopção destas conclusões e da posição final adoptada pelo Conselho. Embora tratando-se de matéria que de um ponto de vista global Portugal apoia e acompanha com interesse, a delegação nacional assumiu posição crítica face à abordagem de certas questões concretas propostas pela Comissão, na medida em que era susceptível de induzir obrigações injustificadas para os Estados-membros no domínio dos controlos, incluindo um conjunto de novas declarações de certificação a emitir pelos Estados-membros aos vários níveis sectoriais, regional e até político, implicando um forte aumento da carga administrativa e a transferência de competências da Comissão para os Estados-membros.
Como resultado de um trabalho conjunto desenvolvido por um grupo mais restrito de Estados-membros, liderado por Portugal, com forte empenho e resultados reconhecidos no domínio dos controlos de fundos comunitários, a posição final adoptada pelo Conselho em Novembro reflectiu as conclusões do painel de peritos, registando uma evolução muito significativa e positiva a partir dos objectivos iniciais da Comissão, esses considerados inaceitáveis.
Nas suas conclusões, o Conselho apoia as iniciativas da Comissão para melhorar a actual situação ao nível da gestão financeira e concretizar o objectivo de um sistema de controlo interno, integrado, eficaz e operacional, apontando soluções concretas que traduzem o empenho das autoridades nacionais neste domínio do controlo financeiro. Propõe-se analisar com interesse o plano de acção que a Comissão irá apresentar para melhorar a qualidade dos sistemas de gestão e controlo.
O Conselho considera, contudo, que já foram implementadas várias medidas com o objectivo de melhorar a boa gestão financeira e que o caminho passa por aperfeiçoar as estruturas de controlo existentes. Declarações anuais de certificação não devem ser emitidas a nível político, mas a nível operacional, como já está previsto no actual quadro regulamentar. Apenas os Países Baixos apoiaram a instituição de declarações de certificação a nível político, conforme eram as intenções do Parlamento Europeu e da Comissão.

IV.VI - Fluxos financeiros:
No ano de 2005 o resultado líquido das relações financeiras entre Portugal e a União Europeia situou-se em 2 380,9 milhões de euros. As transferências da União Europeia para Portugal totalizaram 3 763,1 milhões de euros, enquanto as transferências de Portugal para a União Europeia foram de 1382,2 milhões de euros.
A redução verificada no saldo das transferências relativamente ao ano anterior ficou a dever-se sobretudo à finalização do processo de encerramento dos anteriores Quadros Comunitários de Apoio (QCA), que em 2004 tinham sido responsáveis ainda por transferências num montante de 783,6 milhões de euros, enquanto que em 2005 estas apenas totalizaram 43,4 milhões de euros. Assim, o grosso das transferências passou a ser praticamente exclusivo das respostas aos pedidos de pagamento dos Fundos Estruturais e de Coesão do actual período de programação, cujo QCA se encontra em velocidade de cruzeiro na sua concretização.
Verificou-se também uma ligeira subida das transferências a título do FEOGA-Garantia. As transferências a título das Acções Estruturais totalizaram 2 838,9 milhões de euros, o que representa 75% das transferências da União Europeia para Portugal.
No que respeita às transferências para o orçamento comunitário, a título de recursos próprios, genericamente os montantes continuam a situar-se ao nível dos anos anteriores, registando flutuações que decorrem, designadamente, do contexto económico e da evolução do orçamento.
Como habitualmente, verificaram-se outras transferências financeiras, não incluídas no quadro dos fluxos financeiros, decorrentes da participação de Portugal nos programas e acções existentes no quadro das diversas políticas comunitárias, tais como investigação e desenvolvimento, ambiente, redes transeuropeias, energia, formação profissional, educação, saúde, cultura, etc. Estas transferências, que têm um impacto financeiro relativamente limitado, são de difícil contabilização na medida em que se realizam de forma dispersa e, por vezes, são efectuadas directamente para os beneficiários.

V - Competitividade

V.I - Questões horizontais:

Estratégia de Lisboa (vertente competitividade) - contributo para o Conselho Europeu da Primavera e revisão intercalar
No Conselho Competitividade de Março, após a apresentação da comunicação da Comissão Europeia para o Conselho Europeu da Primavera "Trabalhando juntos para o Crescimento e o Emprego - Um novo começo para a Estratégia de Lisboa", os Ministros aprovaram um conjunto de mensagens-chave dirigidas ao Conselho Europeu sobre a revisão intercalar da Estratégia de Lisboa.