0043 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

principais destinatários do Programa, o apoio à inovação não tecnológica, a efectividade das anunciadas sinergias com o 7.º PQ (em especial o papel do PCI em fomentar a participação das PME no 7.º PQ) e a articulação das redes de suporte (Jnnovation Relay Centres, EuroInfoCentres, Pontos de Contacto Nacionais).

Nova abordagem da política industrial europeia:
Em Outubro a Comissão apresentou ao Conselho Competitividade uma Comunicação onde traça as linhas de uma nova política industrial, de cariz integrado e assumidamente horizontal, destinada a dar resposta aos desafios que hoje se colocam à indústria europeia.
Inserida no pacote de iniciativas para a concretização da renovada Estratégia de Lisboa, esta abordagem da política industrial sustenta-se numa análise preliminar a 27 sectores da indústria transformadora e da construção, contemplando um conjunto de intervenções sectoriais e intersectoriais com incidência em diversas áreas consideradas determinantes para a competitividade europeia.
Entre as medidas intersectoriais, contam-se:

- Iniciativa em matéria de Direitos da Propriedade Intelectual e Contrafacção (a lançar em 2006);
- Criação de um Grupo de Alto Nível Energia, Ambiente e Competitividade (2005);
- Medidas para a melhoria dos aspectos externos da competitividade e do acesso aos mercados (2006);
- Programa para a simplificação legislativa (2005, no contexto das iniciativas para a "Melhor
Regulamentação");
- Identificação das exigências sectoriais em matéria de competências (2006);
- Medidas para a gestão do ajustamento estrutural na indústria transformadora (2005);
- Abordagem europeia integrada da investigação e da inovação industriais (2005).

No plano sectorial prevê-se:

- Criação de um Fórum Farmacêutico (2006);
- Revisão intercalar da Estratégia da Biotecnologia e das Ciências da Vida (2006-2007);
- Criação de dois novos Grupos de Alto Nível, para as indústrias de químicos (2007) e defesa;
- Programa Espacial Europeu;
- Criação de uma task force sobre a competitividade das Tecnologias de Informação e Comunicação (2005-2006);
- Diálogo político para a engenharia mecânica (2005-2006);
- Realização de estudos sobre a competitividade, nomeadamente das indústrias de TIC, alimentar e de moda e design.

Portugal mostrou-se favorável à abordagem apresentada pela Comissão, considerando que a futura política industrial deverá assegurar as condições para que a indústria europeia se desenvolva, designadamente através dos instrumentos ligados à inovação, à melhoria do acesso aos mercados e à gestão das mutações estruturais do tecido industrial.
Portugal dá especial relevo às iniciativas da nova política associadas à protecção dos direitos de propriedade intelectual e ao combate à contrafacção, assim como aos aspectos externos da competitividade e do acesso aos mercados (atendendo aos riscos de concorrência desleal por parte das economias emergentes).
Além disso, e sublinhando as suas preocupações no campo das alterações climáticas, Portugal acolhe favoravelmente a proposta de criação de um Grupo de Alto Nível Energia, Ambiente e Competitividade.
No entanto, entende que as iniciativas propostas são sobretudo importantes se conjugadas e integradas com outras políticas e instrumentos da Comissão (nomeadamente o novo Programa-Quadro para a Competitividade e a Inovação 2007-2013), devendo implicar esforços adicionais, tanto no plano comunitário como no nacional.

V.II - Mercado interno:

Estratégia do mercado interno (2003 - 2006)
Em Março a Comissão Europeia apresentou ao Conselho Competitividade e ao Conselho Europeu da Primavera o segundo relatório sobre a aplicação da Estratégia do Mercado Interno (2003 - 2006).
Neste relatório a Comissão indica que, embora se tenham registado progressos relativamente a uma série de medidas, é necessário avançar mais rapidamente ao nível da integração dos mercados, ao constatar-se que o comércio de bens entre os Estados-membros está a diminuir; o comércio de serviços está a crescer mas ainda se encontra 20% abaixo do valor relativo aos bens; os preços não estão a convergir; e o investimento transfronteiriço é volátil.
Até ao final do período previsto para esta Estratégia (2006), a Comissão considera que se deverá focalizar a acção nos seguintes domínios: