0039 | II Série A - Número 006 | 07 de Outubro de 2006

Em termos gerais, e como é habitual, a evolução das principais rubricas orçamentais teve como referência o quadro financeiro em vigor, as bases jurídicas plurianuais e a programação estabelecidas, assim como as prioridades definidas pelas instituições que se enquadram nos objectivos estratégicos quinquenais definidos pela Comissão para 2005-2009, a saber: relançar a Europa no caminho da prosperidade, reforçar o compromisso com a solidariedade e reforçar a segurança dos cidadãos, projectando estes três grandes objectivos para além das fronteiras externas da União Europeia.
Neste âmbito, constituiu preocupação salvaguardar a continuidade das políticas e a coerência com as prioridades esboçadas para o quadro financeiro pós-2006, em particular nos domínios da competitividade, da coesão e da acção da União Europeia enquanto parceiro global, onde se registaram os maiores acréscimos de dotações.
O impulso ao crescimento económico será centrado na Estratégia de Lisboa revista, tendo sido reforçados neste orçamento os domínios da investigação, educação e formação, sociedade de informação e redes transeuropeias de transporte e energia. As dotações disponíveis para as regiões menos favorecidas aumentam, em resultado do alargamento. Crescem também as dotações para o desenvolvimento rural.
A União Europeia reforçará igualmente a sua acção de promoção da cooperação entre os Estados-membros nos domínios da luta contra doenças que constituem ameaças para a saúde pública, protecção das fronteiras externas e luta contra o terrorismo.
Na área externa aumentará o apoio aos países candidatos, no último ano antes da adesão da Roménia e da Bulgária. A União Europeia continuará a respeitar os seus compromissos de longo prazo relativamente aos Balcãs e a apoiar os esforços para a paz no Médio Oriente. O montante total destinado à reconstrução do Iraque será 200 milhões de euros, para os países do Sudeste da Ásia atingidos pelo Tsunami serão 180 milhões de euros e a dotação PESC será de 102,6 milhões de euros.
Mais uma vez o orçamento é de grande contenção, reflectindo a nível comunitário as preocupações que decorrem das restrições impostas às finanças públicas nacionais.
Relativamente a 2005, as dotações para autorizações foram fixadas em 121,189 mil milhões de euros, ou seja, 1,09% do RNB, registando um acréscimo de 4,5%. No que diz respeito aos pagamentos, este orçamento prevê um montante de 111,969 milhões de euros, o que corresponde a um acréscimo de 5,3% para a UE-25 e a um nível de 1,01% do RNB - a título de referência, o máximo disponível em 2006 é 1,08%, num máximo de recursos próprios de 1,24%.
Portugal participou activamente na construção do resultado final, que considerou respeitar os compromissos assumidos, designadamente no âmbito das acções estruturais e do alargamento.
Foi preocupação de Portugal assegurar a inscrição adequada de dotações para pagamentos na rubrica 2 (Acções Estruturais), tendo neste contexto, como habitualmente, sido assegurado por via de declaração que será apresentado um orçamento rectificativo caso as dotações inscritas se venham a revelar insuficientes. Foi ainda preocupação preservar tanto quanto possível uma solução equilibrada na rubrica 4 (Acções Externas).
No que respeita ao orçamento de 2005, a execução decorreu com normalidade, embora mais uma vez com o recurso a sucessivos orçamentos rectificativos (oito, no total) que globalmente conduziram a necessidades globais de cerca de 106 milhões de euros.
De salientar em especial o orçamento rectificativo n.º 4/2005, objecto de acordo global na concertação de Julho, que permitiu a concretização do apoio à reconstrução dos países afectados pelo Tsunami (principalmente a Indonésia, o Sri Lanka e as Maldivas) num montante de 170 milhões de euros financiados por via de reafectações e de reprogramações, da reserva de ajuda de urgência e do recurso ao instrumento de flexibilidade (15 milhões de euros, a juntar aos 185 milhões de euros decididos em Dezembro). Aquele montante de 170 milhões de euros insere-se num total de 350 milhões de euros destinados à reconstrução dos países afectados pelo Tsunami em 2005 e em 2006.
Contrariando a expectativa inicial, não foi necessário proceder a um reforço das dotações para pagamentos das acções estruturais devido a problemas de execução registados em alguns dos novos Estados-membros.
No final do ano as contribuições dos Estados-membros para o orçamento de 2005, a título de recursos próprios, foram reduzidas num montante de cerca de 3,9 milhões de euros, em resultado da revisão das previsões das bases IVA e RNB e de ajustamentos técnicos nos recursos próprios tradicionais.
De referir ainda a aprovação, em Setembro, de uma revisão das Perspectivas Financeiras para ter em conta o efeito no ano de 2006 da modulação decidida no âmbito da reforma da PAC, no acordo de Bruxelas de Setembro de 2003 - ou seja, a redução progressiva das ajudas directas acompanhada do reforço do financiamento da política de desenvolvimento rural, no quadro da promoção de uma agricultura sustentável. Os montantes objecto de redução na Política Agrícola Comum (rubrica 1 a) e que passam para o Desenvolvimento Rural (rubrica lb) são 655 milhões de euros (a preços de 2006).
No domínio do controlo financeiro, a Comissão apresentou em Julho ao Conselho uma comunicação intitulada "Roteiro para um quadro integrado de controlo interno". O documento procurava dar resposta às preocupações apresentadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho no quadro da quitação do orçamento relativo a 2003, em Abril, mas também ao parecer do Tribunal de Contas Europeu favorável a um modelo único de controlo. Propunha-se o lançamento de um debate entre as instituições, tendo como objectivo reforçar a qualidade dos sistemas de gestão e controlo da aplicação dos fundos comunitários, instituídos ao nível comunitário e nacional, eliminando os aspectos críticos desses sistemas.