O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0037 | II Série A - Número 015 | 09 de Novembro de 2006

 

- Aquisição de bens e serviços (+ 6,3 M€) face à criação do Grupo de Intervenção de Protecção e Socorro, ao desenvolvimento da actividade do Serviço de Protecção da Natureza e ao aumento dos combustíveis.

À semelhança dos anos anteriores, as despesas globais com o pessoal (remunerações + pensões de reserva + SAD/GNR) quase esgotam o orçamento da GNR, representando cerca de 91%, condicionando toda a sua actividade e desenvolvimento.
Da análise evolutiva importa destacar que, em 2006, o impacto das pensões de reserva provocou um acréscimo de 30 M€, verificando-se uma contenção nas despesas da saúde.
No que tange ao orçamento da PSP para 2007, encontramos um reforço global de 39,4 M€ relativamente ao orçamento inicial de 2006 destinado a:

- Despesas com o pessoal (+ 24,5M€), que aumentam por via das promoções realizadas em 2005, dos ingressos e o aumento de vencimentos de 2006;
- Aquisição de bens e serviços (+ 8M€) para fazer face ao acréscimo de encargos proveniente do aumento de combustíveis e do desenvolvimento da actividade de segurança;
- Despesas de saúde (+ 3 M€);
- Investimento (+ 2,1 M€) constante do seu orçamento de funcionamento.

À semelhança dos anos anteriores e da situação vivida na GNR, as despesas globais com o pessoal (remunerações + pensões de aposentação + SAD/PSP) representam uma percentagem muito importante do orçamento da PSP, correspondente a cerca de 91%, condicionando também toda a sua actividade e desenvolvimento.

4 - PIDDAC

Em 2007 o PIDDAC do Ministério da Administração Interna volta a crescer em 6,7%, depois de ter sido reforçado no rectificativo de 2005, destacando-se o aumento que ocorre no equipamento das forças de segurança que se cifra em 80%, decorrente dos programas de aquisição de pistolas de 9mm e de coletes balísticos, bem como do reforço do efectivo dos GIPS.
Em particular o orçamento PIDDAC do Ministério da Administração Interna desdobra-se nas seguintes vertentes:

- Comunicações de Segurança e Emergência (SIRESP) no montante de cerca de 12 milhões de euros;
- Rede Nacional de Segurança Interna (RNSI) (3,8 milhões de euros);
- Sistema de Informação Schengen (4,5 milhões de euros);
- Projectos inseridos no "Programa 01 - Sociedade de Informação e Governo Electrónico";
- Projectos de construção de instalações para as forças de segurança (14,2 milhões de euros);
- Aquisição de meios operacionais das forças e serviços de segurança (10 milhões de euros, onde se inclui o início do novo projecto de aquisição de armas ligeiras);
- Sistema Integrado de Vigilância da Costa, Comando e Controlo (SIVICC) (6 milhões de euros).

II - Conclusões

1 - O orçamento de despesa do Ministério da Administração Interna (MAI) para 2007 é de 1682 milhões de euros, representando 1,1% do PIB e correspondendo a 3,1% da despesa total consolidada da Administração Central.
2 - O montante da despesa total consolidada prevista para 2007 evidencia uma variação positiva de 4,6%, quando comparada com a estimativa de execução de 2006.
3 - O peso do Ministério da Administração Interna no conjunto da despesa total consolidada da Administração Central sobe 2,9% face a 2006.
4 - As despesas com o pessoal mantêm um peso muito significativo no conjunto da despesa, representando 78% das despesas globais (mais 1% do que no ano anterior), valor demonstrativo da enorme rigidez da despesa do Ministério, susceptível de condicionar as opções de investimento do Ministério da Administração Interna.
5 - Verifica-se um decréscimo de 15,2% ao nível da despesa prevista para o conjunto dos serviços e fundos autónomos do Ministério da Administração Interna, fundamentalmente resultante de despesas, com carácter excepcional, ocorridas em 2006, com especial impacto na Direcção-Geral de Viação.
6 - Os meios orçamentais disponíveis pelo Ministério da Administração Interna continuam a ser, na sua maior parte, consumidos pelos orçamentos de funcionamento das duas forças de segurança: Guarda Nacional Republicana (GNR) 45% e Polícia de Segurança Pública (PSP) 34%, o que perfaz na totalidade 79% do orçamento.