44 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

— Programa de formação contínua de professores em Matemática: Abrangeu cerca de 5000 professores.
— Lançamento de programas nas áreas do Português e do Ensino: Envolveram cerca 1300 professores.
— Elaboração de orientações curriculares sobre os tempos mínimos para a leccionação dos programas de Língua Portuguesa, Matemática e Estudo do Meio (incluindo especificamente o Ensino Experimental das Ciências); — Reorganização e requalificação da rede escolar do 1.º ciclo do ensino básico: Encerramento de 1500 escolas em 212 concelhos e a transferência de cerca de 11 000 alunos para 847 escolas de acolhimento; Intervenções de melhoramento em 350 escolas.

Do Ensino Básico e Secundário, as Grandes Opções do Plano fazem o seguinte balanço de iniciativas iniciadas ou desenvolvidas no ano lectivo anterior:

— Alargamento da obrigatoriedade de ocupação plena dos tempos escolares às escolas dos ensinos básico e secundário; — Implementação do plano de acção para a melhoria dos resultados na disciplina de Matemática no ensino básico, através da aprovação e acompanhamento de 1200 projectos apresentados pelas escolas; — Implementação do Plano Nacional de Leitura; — Lançamento da iniciativa «Escolas, Professores e Computadores Portáteis»: 1100 projectos aprovados; 26 000 computadores.

— Conclusão do apetrechamento de mais de 1000 salas TIC com 14 computadores cada; — Criação do Observatório da Segurança na Escola e da Equipa de Missão para a Segurança Escolar e aprovação do novo Regulamento do Programa Escola Segura; — Relançamento do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP) em 36 escolas das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto; — Alargamento da cobertura da rede de educação pré-escolar: Últimos dados disponíveis: taxa de pré-escolarização: cerca de 93% — (Portugal Continental — ano lectivo de 2005-2006);

— Recenseamento dos alunos com necessidades educativas especiais, «distinguindo os alunos com deficiências e os que apresentam dificuldades de aprendizagem»; — Preparação e negociação de 24 contratos de autonomia com as escolas alvo de avaliação externa em 2006 (a celebrar gradualmente até ao final do ano de 2007) e delegação nas escolas de novas competências antes exercidas pelas Direcções Regionais de Educação; — Revisão do Estatuto da Carreira Docente e das condições de habilitação profissional para a docência.

Quanto às principais medidas de concretização dos grandes objectivos definidos nas GOP para 2008 a implementar no ano lectivo de 2007-2008, mantém-se a continuidade das medidas desenvolvidas nos anos anteriores e apresentam-se novas:

— Programa de generalização do acesso a actividades de enriquecimento curricular; — Programas de Formação Contínua de Professores em Matemática, Português e Ensino Experimental das Ciências; — Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP); — Plano Nacional de Leitura; — Plano de Acção para a Matemática, com a criação de Laboratórios de Matemática e reforço de equipamentos; — Reforço dos equipamentos e dinamização de projectos na área de Tecnologias da Informação e Comunicação; — Alargamento da educação pré-escolar; — Alargamento de unidades especializadas em escolas de referência para apoio a alunos com multideficiência e espectro do autismo; — Aumento da oferta de manuais escolares e de livros de leitura extensiva em formato digital para alunos cegos e com baixa visão; — Celebração de novos contratos de autonomia e desenvolvimento no seguimento do processo de avaliação externa; — Transferência de competências para as autarquias locais, com o aprofundamento de competências em matéria do 1.º ciclo e o alargamento de algumas dessas competências a todo o ensino básico;