47 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

gradualmente, deverá substituir o mecanismo actual de distribuição do financiamento público através de uma fórmula uniforme.
A proposta refere, também, a aposta do Governo no Ensino Politécnico, no que respeita ao alargamento de base de acesso ao Ensino Superior e a criação de um sistema alargado de empréstimos, bem como o reforço da acção social escolar.
O Governo propõe-se, a nível legislativo, a aprovar uma nova Lei de Autonomia das Instituições, uma nova Lei de Avaliação do Ensino Superior e o diploma de criação da Agência Nacional de Avaliação e Acreditação, bem como a revisão dos Estatutos das Carreiras Docentes e de Investigação.
Por último, no âmbito das parcerias internacionais, o Governo promoverá a internacionalização de universidades e politécnicos e terão início, no ano lectivo de 2007/2008, os programas de doutoramento e mestrados profissionais, bem como os programas e projectos de investigação.
No âmbito do «Ensino», o Conselho Económico e Social, no seu parecer sobre as «Grandes Opções do Plano para 2008» considera:

— «Inaceitável», a situação de altos níveis de insucesso e abandono escolar, que «ao longo do tempo se foi criando e mantendo», registando com agrado os progressos que se alcançaram no último ano de combate ao flagelo. Ainda que não se tenha «verificado, para já, uma quebra significativa dos indicadores que medem o fenómeno»; — Positivo, o aumento de alunos «matriculados em cursos profissionalizantes no 3.º ciclo do ensino básico e nos cursos profissionais do ensino secundário»; — Que os «progressos no domínio do pré-escolar, ao ritmo verificado não serão suficientes para garantir o objectivo de cobertura a 100%, em 2009, das crianças com 5 anos e de 90%, em 2010, das crianças entre 3 e 5 anos. O CES recomenda que se tenha em atenção o carácter tendencialmente gratuito deste tipo de ensino que sejam facultados os apoios adequados aos alunos das famílias mais carenciadas»; — Que a «procura de formação contínua em Matemática por parte dos professores do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico» fica aquém do previsto; — Os objectivos definidos para 2008, no âmbito da Iniciativa Novas Oportunidades, assinaláveis. No que concerne à «certificação de competências escolares e profissionais, e, particularmente, no alargamento da certificação ao 12.º ano», afirma que «não pode deixar de alertar para a necessidade de acautelar a qualidade, designadamente por via da formação de técnicos desta área»; — O objectivo de «crescimento de 50% do número de diplomados nos próximos 10 anos, sendo a maioria proveniente do Ensino Politécnico» como um dado positivo, mas alerta para a necessidade da exigência da qualidade, bem como entende que tal objectivo implicará «um aumento de financiamento do ensino superior»; — Que a situação do financiamento do ensino superior carece de clarificação, «de forma a não pôr em causa o prosseguimento dos estudos universitários do 2.º ciclo»; — Necessário ter em conta «critérios de qualidade na reorganização e requalificação da rede escolar», devendo o processo «ser o mais participado possível por parte das autoridades e intervenientes locais».

IV — Cultura

Integrada na 2.ª Opção — «Valorizar a cultura»

No âmbito desta área e no que concerne especificamente à Salvaguarda e Valorização do Património Cultural, a proposta refere as iniciativas concretizadas em 2006 e 2007, a saber:

— Conclusão das obras de intervenção previstas no Convento de Cristo, Convento de Jesus; — Continuação das intervenções, designadamente, nos Mosteiros de Pombeiro, S. João de Tarouca, Arouca, Batalha, Tibães, Flor da Rosa e Santa Clara a Velha; nas Igrejas de Nossa Senhora da Assunção (antiga Sé de Elvas), Matriz de Caminha e Matriz de Freixo de Espada a Cinta e na Igreja do Convento da Saudação (Montemor o Novo); — Iniciou-se a construção do edifício do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa; — Conclusão das intervenções pontuais nos Museus Nacionais de Arte Antiga, Azulejo e Traje; — Início das intervenções no Museu do Douro e Palácio Nacional de Queluz (Jardins); — Concretização do processo de aquisição do Palácio de S. João Novo no Porto.

Das medidas a concretizar em 2008, a proposta salienta as seguintes:

— Continuação das intervenções em património imóvel classificado, entre outros o Convento de Cristo e o Convento de Jesus; — Conclusão da construção do edifício do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa e as obras no edifício do Museu do Douro; — Início da obra de ampliação dos cofres do Arquivo Nacional das Imagens em Movimento para depósito dos seus arquivos fílmicos;