51 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

— Publicação da Lei de Bases da Actividade Física e do Desporto (Lei n.º 5/2007, de 16 de Janeiro); — Consolidação da sustentabilidade do apoio e do financiamento ao sistema desportivo português: o Modernização da «Rede Nacional de Infra-estruturas Desportivas».
— Criação de infra-estruturas desportivas de proximidade em zonas urbanas com carências de oferta de equipamentos desportivos: o Conclusão do concurso público que permitirá a instalação de 101 mini-campos multiusos.
— Início da requalificação e modernização do Complexo Desportivo do Jamor; — «Partida» do Rali Lisboa-Dakar 2007; — Apoio ao «Campeonato Mundial de Classes Olímpicas de Vela 2007»; — Criação do «Observatório da Condição e da Aptidão Física da população portuguesa», protocolado com as principais Faculdades da área da «Actividade Física e do Desporto» das Universidades públicas portuguesas; — Publicação das «Estatísticas do Desporto Federado em Portugal»; — Inclusão do Desporto Escolar no 1.º Ciclo do Ensino Básico como componente principal e obrigatória na área de enriquecimento curricular; — Ratificação da «Convenção Internacional contra a Dopagem do Desporto da UNESCO» e das «Normas Internacionais da Agência Mundial Anti-Dopagem».

Das opções para 2008, na área do Desporto, destacam-se as seguintes medidas:

— Prosseguimento da implementação do: o «Programa Nacional de Desporto para Todos» o «Programa Nacional de Infra-estruturas Desportivas», e o da «Carta dos Equipamentos e Infra-estruturas Desportivas de Portugal».

— Colocar o Desporto ao serviço da Saúde Pública: o Melhoria dos cuidados e serviços médico-desportivos e reforço da capacidade de resposta do «Laboratório de Análises e Bioquímica» e da luta contra a dopagem;

— Consolidação da sustentabilidade do apoio e do financiamento ao sistema desportivo português, garantindo a assinatura dos «Contratos-Programa de apoio ao Desenvolvimento Desportivo para 2008» Relevo para: o «Paralímpicos» o Participação portuguesa nos «Jogos Olímpicos de Pequim 2008».
o Implementação do «Observatório da Condição e da Aptidão Física da população portuguesa».

O Parecer do Conselho Económico e Social não contém qualquer referência à área do Desporto.

VII — Grandes Projectos de Iniciativa Pública

Integrado no Capítulo III — «Prioridades para o Investimento Público em 2008»

Não obstante as realizações que o Governo se propõe concretizar em 2008, as Grandes Opções do Plano especificam os domínios que o Governo considera serem prioritários para o Investimento Público em 2008.
Assim, o Governo destaca como as suas Prioridades para o Investimento Público em 2008, no âmbito das áreas focadas no presente relatório, as Redes de Conhecimento e Inovação, o desenvolvimento da Sociedade de Informação, a Valorização do Ensino Básico, a Iniciativa «Novas Oportunidades» e o reforço do Sector Empresarial do Estado (Parque Escolar, EPE).

VIII — Quadro de referência estratégico nacional 2007-2013

Integrado no Capítulo III — «Prioridades para o Investimento Público em 2008»

Do Capítulo III das Grandes Opções do Plano, destaca-se ainda a importância do Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013, na prossecução das políticas definidas no Programa do XVII Governo Constitucional, nas Grandes Opções do Plano 2005-2009 e nas Grandes opções do Plano para 2008, uma vez que é enquadrador dos programas de investimento que irão beneficiar de financiamento comunitário.
Assim, destaca-se a importância do programa operacional Potencial Humano no âmbito da qualificação inicial, da adaptabilidade e aprendizagem ao longo da vida, da gestão e aperfeiçoamento profissional, da formação avançada, do apoio ao empreendedorismo e à transição para a vida activa, cidadania, ou da inclusão e desenvolvimento social. Este Programa Operacional, inserido na Agenda da Qualificação, tem uma