48 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

— Constituição de uma parceria luso-espanhola para salvaguarda da nau espanhola do século XV naufragada na costa portuguesa; — Conclusão das obras de requalificação e ampliação em curso no Museu José Malhoa (primeiro semestre de 2008), no Museu de Évora, no Museu de Aveiro, e no Museu Nacional de Machado de Castro (segundo semestre de 2008); — Serão realizados os procedimentos para a Museografia do Museu de Arte e Arqueologia do Vale do Côa; — Conclusão da regulamentação da Lei de Bases do Património; — Revisão da legislação sobre o Depósito Legal; — Desenvolvimento de parcerias com entidades públicas e privadas e financiamento de acções de salvamento de Sítios arqueológicos ― emergências; — Desenvolvimento de iniciativas para formação de novos Públicos e criação de novas ofertas, através da criação de um atelier de Arqueologia experimental e de um Centro de Informação na Canada do Inferno (Parque Arqueológico do Vale do Côa); — Apetrechamento do Laboratório de Conservação de Madeiras antigas e à instalação do Arquivo Central do Ministério da Cultura.

No apoio à Criação Artística e à Difusão Cultural, são destacadas as medidas desenvolvidas em 20062007, tais como:

— Transformação dos organismos de produção artística em entidades públicas empresariais; — Conclusão da fase de concepção da Base Nacional de Recintos de Espectáculo de Natureza Artística; — Abertura dos concursos «Apoios Pontuais» e a renovação dos «Apoios Sustentados» para o biénio 2007-2008; — Desenvolvimento e implementação de soluções tecnológicas para suporte da cooperação na Base Nacional de Dados Bibliográficos (PORBASE) e da Biblioteca Nacional Digital (BND); — Início da definição de uma linha editorial de partituras de compositores portugueses clássicos e contemporâneos; — Consolidação e alargamento do Directório Nacional de Espaços para as Artes do Espectáculo e Artes Visuais; — Processo de instalação do Arquivo Nacional do Som; — Inauguração da Cinemateca Júnior e o reforço dos apoios às actividades culturais amadoras e a estágios e residências artísticas de criadores portugueses no estrangeiro; — A nível legislativo procedeu-se à alteração do regime jurídico de Apoio Financeiro às Artes do Espectáculo, à aprovação da regulamentação da Lei da Arte Cinematográfica e do Audiovisual, à aprovação do Regulamento de Gestão do Fundo de Investimento para o Cinema e Audiovisual e celebração dos contratos de investimento plurianuais no mesmo Fundo e à elaboração do ante-projecto de lei relativo ao regime jurídico do Contrato de Trabalho dos Artistas de Espectáculo.

Para o ano de 2008, o Governo propõe-se continuar com as seguintes medidas:

— Desenvolvimento da Base Nacional de Recintos de Espectáculos de Natureza Artística; — Realização de 750 acções de fomento da leitura em todo o país no âmbito do Plano Nacional de Leitura; — Alargamento do programa de apoio à difusão cultural no âmbito do Território Artes; — Continuação de uma linha editorial de partituras de compositores portugueses clássicos e contemporâneos disponibilizando as partituras em suporte digital (Internet) e em versão impressa; — Continuação do esforço de digitalização de conteúdos e recursos culturais com disponibilização e acessibilidade on-line; — Implementação de um novo modelo do catálogo colectivo e respectivos serviços em linha; — Desenvolvimento de soluções técnicas de melhor integração entre a PORBASE e a BND; — Estudo e implementação de soluções técnicas para gestão de repositórios digitais, tendo em vista as necessidades e requisitos da sua preservação a longo prazo; — Continuação do apoio ao desenvolvimento das actividades da Fundação Arpad Szénes/Vieira da Silva; — Continuação do apoio às Orquestras Regionais.

No que respeita à Qualificação do Tecido Cultural, as GOP salientam que no período de 2006-2007, foram realizadas as seguintes acções:

— Inauguração de nove Bibliotecas no âmbito do Programa Rede Nacional Bibliotecas Públicas e assinatura de cinco Contratos-Programa e 13 Protocolos; — Instalação do Museu de Arte Contemporânea Colecção José Berardo;