45 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

— Modernização das escolas: o Processo de dinamização da elaboração de cartas educativas.
— Revisão do Estatuto do Aluno; — Elaboração de um novo enquadramento legislativo para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade na área da educação, que contemple o apoio aos alunos com NEE de carácter permanente; — Implementação de 25 centros de recursos para as necessidades especiais de educação em agrupamentos de referência; — Revisão do regime de gestão e administração das escolas; — Elaboração de um programa de língua gestual portuguesa; — Formação de professores no âmbito da Educação Especial; — Programa de Modernização das Escolas do Ensino Secundário: Alicerçado na Parque Escolar EPE; Desenvolvimento de quatro intervenções piloto em Lisboa e Porto.

No âmbito da Aprendizagem ao Longo da Vida, e considerando que «o reforço dos níveis de qualificação dos portugueses passa pela generalização do nível de ensino secundário enquanto referencial mínimo de qualificação de jovens e adultos», as Grandes Opções do Plano fazem o balanço de 2006-2007, com as seguintes concretizações:

— «Iniciativa Novas Oportunidades»: Criação de 500 novos cursos profissionais nas escolas secundárias públicas; Aumento do número de vagas nos cursos de educação e formação de nível II e III; Expansão da rede de Centros Novas Oportunidades (Centros de RVCC); Oferta de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) em estabelecimentos de ensino da rede pública; Assinatura de protocolos com autarquias e empresas; Lançamento de uma campanha de mobilização social para promover a qualificação dos jovens e dos adultos.

Em 2008, ainda no âmbito da Aprendizagem ao Longo da Vida, o documento prevê o reforço das medidas implementadas:

— Reforço das oportunidades de aprendizagem ao longo da vida no âmbito da «Iniciativa Novas Oportunidades»; — Expansão da oferta formativa profissionalizante para jovens: Ensino básico: abranger 75 000 jovens; Ensino secundário: envolver 475 000 jovens.
— Alargamento da oferta de cursos EFA às escolas secundárias e sedes de agrupamentos de escolas: Abranger 160 000 adultos até 2008.
— Criação de novos Centros Novas Oportunidades (Centros de RVCC) nas escolas secundárias públicas, nos centros de formação, em empresas e em estruturas ministeriais: Objectivo — 300 centros no final de 2008.

Nas Grandes Opções do Plano consta o título «Enraizar a Cultura e Prática de Avaliação», com o seguinte balanço de 2006-2007:

— Apresentação dos primeiros resultados da avaliação da reforma do ensino secundário e de recomendações para resolução dos problemas identificados; — Avaliação do Ensino Artístico; — Regulamentação do novo modelo de avaliação e certificação de manuais escolares; — Início do processo de generalização da avaliação externa das escolas; — Definição de um novo modelo de avaliação do desempenho dos professores no âmbito da revisão do Estatuto da Carreira Docente.

Do título «Enraizar a Cultura e Prática de Avaliação», destacam-se, para 2008, as seguintes medidas previstas:

— Alargamento do processo de avaliação externa a cerca de 360 escolas; — Avaliação e acompanhamento da implementação da reforma do ensino secundário; — Aplicação de medidas de ajustamento nas áreas problemáticas; — Implementação do novo modelo de avaliação e certificação de manuais escolares; — Aplicação do novo modelo de avaliação do desempenho dos professores; — Revisão da lei relativa ao sistema de avaliação da educação e do ensino não superior; — Introdução de alterações no Ensino Artístico.