42 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

— Dinamizar parcerias com a sociedade civil, estimulando iniciativas mobilizadoras e cujos objectivos se insiram no contexto do PT; — Contribuir para que se assegure uma adequada afectação das verbas do QREN às prioridades definidas no contexto do PT; — Prosseguir a dinâmica de reforço da articulação entre as instituições, no sentido de alcançar uma maior eficácia e qualidade nas respostas a dar pelo Sistema Nacional de Inovação aos desafios colocados por uma economia cada vez mais global.

O Parecer do Conselho Económico e Social (CES) «regista, com agrado, o grau da execução já verificada do Plano Tecnológico». Contudo, alerta para o «facto de não constar no documento informação sobre o real impacte das medidas executadas», considerando «preocupante a situação da economia portuguesa» por, nos últimos anos, não apresentar «melhorias significativas no seu perfil tecnológico e inovador, apesar do investimento realizado e das frequentes declarações de intenção sobre a matéria».
Na área da Ciência e Tecnologia, o Governo menciona que, no que respeita à formação avançada de recursos humanos, «no concurso de 2006, foram já atribuídas cerca de 2500 novas bolsas de formação avançada, devendo este número vir ainda a crescer em pelo menos 20% até 2008».
No que concerne ao estímulo ao emprego científico refere que o «esforço público iniciado em 2007 para a integração de cerca de 1000 novos contratos para investigadores doutorados integrados em centros de I&D será estendido até ao final da legislatura».
Como principais medidas a concretizar em 2008, o Governo apresenta as seguintes:

— Reorganização da rede de instituições científicas e do reforço das condições de funcionamento dos laboratórios associados; — Implementação e promoção de Consórcios de I&D; — Apoio ao desenvolvimento de novas parcerias internacionais em ciência e tecnologia e do ensino superior; — Desenvolvimento e reforço de Redes Temáticas de C&T; — O programa de apoio a cátedras convidadas de investigação; — O programa para a atracção de grupos de I&D para instituições portuguesas; — O programa de apoio à formação de Escolas de Pós-Graduação em Portugal; — A construção do Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia (INL); — Dinamização da participação das instituições portuguesas em redes europeias, nomeadamente através da promoção de uma Rede de Pontos de Contacto Nacionais e de uma Unidade para a Dinamização da Participação no 7.º PQ; — Dinamização de toda a actividade da Agência Ciência Viva, prevendo-se a abertura em 2008-2009 de mais quatro centros, que acrescem, no período 2005-2007, a mais sete novos centros; — Integração de forma articulada de medidas de apoio à I&D empresarial em cooperação com as Instituições de I&D, à protecção dos resultados através do registo de Patentes Internacionais e à valorização económica dos resultados; — Apoio a projectos focados em objectivos concretos, na perspectiva da criação de uma dinâmica de crescimento sustentado da I&D empresarial; — Apoio à criação de novas Redes de Competência; — O programa de apoio a centros de valorização localizados nas instituições de ensino superior será particularmente dinamizado no âmbito das parcerias internacionais em ciência e tecnologia.

O Parecer do CES, no âmbito da Ciência e Tecnologia, aponta como positivo o desenvolvimento de «novos projectos empresariais de base tecnológica», em 2007, e o «lançamento dos Gabinetes de Inovação Tecnológica». O CES considera ainda que continua «a não se concretizar a forma como se dará corpo às previstas redes de inovação».
Na área da Sociedade da Informação, o balanço do Governo — sobre o ano anterior — apresentado nas GOP 2008 destaca as seguintes medidas e acções:

— Relançamento, para vigorar até 2008, da possibilidade de dedução fiscal no IRS na compra de equipamento informático por estudantes; — Ligação de todas as escolas públicas dos ensinos básico e secundário em banda larga à Internet e prossecução da iniciativa Campus Virtual (e-U) que integra as universidades e politécnicos num único campus virtual do ensino superior com tecnologia sem fios; — Prossecução do programa Cidades e Regiões Digitais, continuidade à promoção do desenvolvimento, disponibilização e divulgação de instrumentos de TIC, que facilitam a integração de cidadãos com necessidades especiais, disponibilização do Portal da Rede Solidária, assim como a ligação à Internet em banda larga de mais de 240 Organizações Não Governamentais; — Promoção da simplificação do registo de domínios «.pt»;