37 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

mesmo um imperativo nacional continuar a apostar no reforço da qualificação dos portugueses como uma prioridade estratégica para o desenvolvimento económico e social.
Como claramente ressalta do documento das GOP/2008, os programas e medidas de acção executados em 2006 e 2007 no domínio da elevação dos níveis de qualificação dos jovens e adultos permitiram atingir resultados francamente positivos, justificando que se destaquem os seguintes:

(i) A «Iniciativa Novas Oportunidades» que possibilitou, nomeadamente, a criação de 500 novos cursos nas escolas secundárias públicas; o aumento do número de vagas nos cursos de educação e formação de nível II e III; a expansão da rede de Centros Novas Oportunidades, designadamente em estabelecimentos de ensino públicos e em centros de formação profissional registando um total de 90 mil adultos inscritos; a oferta de cursos de Educação e Formação de Adultos em estabelecimentos de ensino da rede pública, estando inscritos cerca de 5 mil adultos e a celebração de protocolos com autarquias e empresas envolvendo 70 mil activos em processo de RVCC; (ii) O aumento da oferta formativa pelo IEFP, na área da formação contínua, abrangendo cerca de 73 500 indivíduos em 2006, representando um crescimento de mais de 25% face a 2005, e a execução dos Programas integrados de consultoria-formação, envolvendo, em 2006, perto de 34 600 trabalhadores; (iii) A celebração do Acordo de Concertação Social para a reforma da formação profissional, com o objectivo de promover o acesso e a participação dos trabalhadores activos em acções de formação, na perspectiva de uma generalização do nível secundário como limite mínimo de qualificação para a população portuguesa.

É, pois, compreensível que, em 2008, o Governo pretenda dar continuidade ao trabalho que vem desenvolvendo neste domínio, centrando nomeadamente a sua linha de actuação em torno da execução da «Iniciativa Novas Oportunidades» e da concretização do importante Acordo de Concertação Social, recentemente celebrado, sobre a reforma da formação profissional.

b) Promoção da criação do emprego e combate ao desemprego

No que concerne em especial à criação do emprego e à prevenção e combate ao desemprego, os anos de 2006 e 2007 ficam marcados pela implementação de vários programas e medidas, devidamente explicitados no documento das GOP/2008, que demonstram a preocupação do Governo deste domínio particular.
Com efeito, o aludido documento refere expressamente a concretização das seguintes medidas de acção governativa:

(i) A implementação das metodologias de intervenção INSERJOVEM e REAGE, donde resultou que em 2006 apenas 5,6% dos jovens e 7,6% dos adultos não foram alvo de serviços preventivos, antes de completarem, respectivamente, 6 e 12 meses de desemprego, contra os 8,2% e 8,5% em 2005; (ii) O lançamento da Linha Verde NETEmprego e de um portal responsáveis em 2006 por mais de 5.000 ofertas de emprego e pelo registo de 240 000 CV; (iii) A criação do programa INOV Jovem, visando apoiar a inserção, em PME, de jovens com qualificações de nível superior, tendo sido aprovadas 4232 candidaturas; (iv) O desenvolvimento do Livre Serviço de Emprego e a implementação de Programas de Intervenção para Desempregados em função dos respectivos perfis, abrangendo perto de 70.000 jovens até aos 30 anos de idade, cerca de 17.000 qualificados e 25.000 pessoas no âmbito dos programas para grupos com particulares dificuldades de inserção; (v) A preparação da reforma das políticas activas de emprego, ferramenta fundamental para a inserção de trabalhadores na vida activa, cuja discussão ocorrerá em breve no âmbito da concertação social.

De salientar que o documento das GOP/2008 refere expressamente a intenção do Governo em prosseguir em 2008 a implementação das metodologias INSERJOVEM e REAGE, a promoção de uma nova geração de Programas de Emprego de base territorial, bem como, a operacionalização de Programas Gerais de Emprego com vista a uma concentração e racionalização das medidas de apoio à criação e à qualidade do emprego em quatro tipos de intervenções: Programa de Estímulo à Criação do Próprio Emprego e ao Empreendorismo; Programa de Estímulo à Criação e Qualidade do Emprego por conta de outrem; Programa de Estímulo ao Ajustamento entre a Oferta e a Procura de Emprego; e Programa de Estímulo à Procura de Emprego.
A manutenção e o desenvolvimento de programas e medidas centradas no apoio ao emprego assumem um carácter fundamental, tendo em conta a actual situação do mercado de trabalho, em particular com o agravamento do desemprego. Neste contexto, a relatora considera positivas as linhas de actuação previstas para 2008, sem prejuízo, naturalmente, das sugestões constantes do Parecer emitido pelo CES que não devem ser desvalorizadas, em especial, no que concerne a uma maior concretização dos quatro grandes tipos de intervenção referidos no documento em apreciação e na necessidade de se intensificarem as medidas e os instrumentos de combate à discriminação de género no mercado de trabalho.