33 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

matérias relativas aos Direitos Humanos e às questões da democratização, o desenvolvimento de esforços de coordenação política com os restantes membros da União Europeia na Assembleia Geral da ONU e ainda o reforço da presença portuguesa nas instâncias de várias instituições internacionais estratégicas para a defesa dos interesses nacionais, como é o caso do Conselho Executivo da Organização Mundial de Turismo, do Conselho da Comissão Oceanográfica Intergovernamental e o Conselho da União Internacional das Telecomunicações, tal como refere o documento do Governo.

Participação a nível mundial

Em 2008 o Governo pretende, nesta área, prosseguir o acompanhamento das matérias relativas aos Direitos Humanos, participar nos Organismos Multilaterais, dando uma especial atenção às temáticas relacionadas com os assuntos do mar, ambiente, desenvolvimento sustentável e questões de energia, a preparação da participação na EXPO 2008 em Saragoça e uma política de afirmação e presença de Portugal em lugares de relevo nos vários órgãos e estruturas da ONU.

Portugal na construção europeia

Neste domínio, o Governo destaca, para 2008, entre outros: a conclusão do programa do trio da Presidência, com a Presidência da Eslovénia; a participação no debate em curso relativo ao futuro do Tratado Constitucional; a conclusão e implementação dos resultados das negociações relativas à Agenda de Desenvolvimento de Doha e (caso seja possível) a conclusão das negociações com vista ao estabelecimento de acordos bilaterais com a China, Índia e alguns outros parceiros asiáticos e latino americanos; a continuação das negociações de adesão à UE da Croácia e Turquia, a conclusão e a implementação dos Acordos de Implementação e Associação com os países dos Balcãs Ocidentais e o progresso no processo de estabilização e associação com a Sérvia; o desenvolvimento das relações políticas e económicas com a Rússia e a Ucrânia; a consolidação do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, tendo especialmente em atenção o alargamento da livre circulação no espaço Schengen aos novos Estados-membros; a implementação da política europeia global em matéria de migrações e a gestão integrada das fronteiras externas; o acompanhamento das matérias relativas ao reforço do relacionamento externo da UE, no seio da PESC; a participação no projecto VIS — Visa Information System — visando reforçar a segurança na circulação das pessoas e contribuir para a luta contra a imigração ilegal e o terrorismo internacional; e finalmente, a participação na experiência do Consulado Europeu.

Internacionalização da economia portuguesa

O Governo afirma neste campo que irá continuar em 2008 as medidas de apoio à internacionalização das empresas portuguesas, procurando a sua viabilização no contexto da economia global, através da valorização e rentabilização das suas capacidades tecnológicas. Neste área, o Governo quer ainda alcançar uma coordenação eficaz de todos os agentes envolvidos na estratégia de promoção da imagem de Portugal como um país produtor de bens e serviços de qualidade para exportação, como destino turístico de excelência e como território preferencial daquilo a que chama intenções de investimento.

Relançamento da Política de Cooperação

No âmbito da política de cooperação propõe-se o Governo para 2008: — Dar continuidade à operacionalização da estratégia de cooperação e a melhoria da eficácia e eficiência do aparelho, que será levada a cabo através do reforço e consolidação do quadro institucional da cooperação portuguesa, com a entrada em funcionamento em pleno da SOFID; — Continuar o reforço das estruturas da cooperação junto das embaixadas de Portugal nos países terceiros da cooperação; — Implementar o Fórum de Cooperação para o Desenvolvimento; — Finalizar os documentos de orientação para as intervenções sectoriais e sua tradução nas práticas de cooperação; — Continuar a implementação de novos mecanismos de gestão de projectos de cooperação e reforço das abordagens bi-multi; — Apresentar uma proposta para um novo estatuto do cooperante; — Lançar um programa de Jovens Peritos para a Cooperação para o Desenvolvimento; — Avaliar os três Programas Indicativos de Cooperação que terminam em 2007 e preparar os novos programas com base nas novas metodologias já aprovadas; — Adoptar uma política global de avaliação da cooperação; — Continuar o apoio a acções de sensibilização para os ODM e apoio às organizações da sociedade civil, particularmente às ONGD, tendo em vista estimular simultaneamente o reforço das parcerias público-privadas para a cooperação;