28 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

O documento apresenta as medidas executadas em 2006-2007 no quadro das cinco Opções das GOP 2005-2009, bem como a apresentação das principais actuações do Governo previstas para 2008 no âmbito das mesmas, que são:

1.ª Opção — Assegurar uma trajectória de crescimento sustentado, assente no conhecimento, na inovação e na qualificação dos recursos humanos.
2.ª Opção — Reforçar a coesão social, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades.
3.ª Opção — Melhorar a qualidade de vida e reforçar a coesão territorial num quadro sustentável de desenvolvimento.
4.ª Opção — Elevar a qualidade da democracia, modernizando o sistema político e colocando a justiça e a segurança ao serviço de uma plena cidadania.
5.ª Opção — Valorizar o posicionamento externo de Portugal e construir uma política de defesa adequada à melhor inserção internacional do País.

No que se refere às Grandes Opções do Plano para 2008, importa abordar a área sectorial que se integra no âmbito da competência da Comissão Parlamentar de Saúde uma vez que o documento em questão lança o conjunto de principais actuações do Governo na Saúde, bem como as prioridades para o investimento público nesta área para o referido ano.
Assim cumpre proceder à análise, no âmbito da 2.ª Opção — «Reforçar a coesão social, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades», do ponto 1.2.5 — «Saúde, um bem para as pessoas» e, bem assim, das prioridades para investimento público em 2008 no sector da Saúde.

3.1 — A 2.ª Opção — «Reforçar a coesão social, reduzindo a pobreza e criando mais igualdade de oportunidades» — 1.2.5 «Saúde, um bem para as pessoas»

Refere o Governo que a sua política de saúde do Governo tem por finalidade a obtenção de mais ganhos em saúde para os portugueses, e tem-se centrado, e continuará a centrar-se, em 2008, em torno de três grandes linhas prioritárias, transversais a todas as intervenções: a) A reforma dos cuidados de saúde primários; b) A concepção e implementação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados; e c) A garantia de modernização e sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

3.1.1. De seguida, procede o Governo à sintetização das medidas levadas a cabo no âmbito da acção governativa em 2006-2007, «por referência aos objectivos estratégicos da Política de Saúde:(i) Aumentar os ganhos em saúde dos portugueses, através da implementação do Plano Nacional de Saúde (PNS), da melhoria dos serviços de proximidade e do desenvolvimento e da melhoria da Rede Nacional de Prestação de Cuidados de Saúde e da melhoria do acesso e do reforço da qualidade; (ii) Garantir a sustentabilidade do sistema de saúde; (iii) Melhorar o conhecimento e incrementar a inovação em saúde; (iv) Simplificar e modernizar o SNS».

Salientam-se de seguida algumas das medidas entendidas como mais importantes no âmbito:

— Da promoção da saúde e prevenção da doença, da melhoria da Rede de Serviços de Proximidade; — Do desenvolvimento e melhoria da rede nacional de prestação de cuidados de saúde e da melhoria do acesso e reforço da qualidade; — Da garantia da sustentabilidade do Sistema de Saúde, da Política do Medicamento e da Farmácia; — Da melhoria do conhecimento e da inovação em saúde; e — Da simplificação e modernização do SNS.

Já no que concerne à Acção Governativa para 2008, refere o Governo que «de modo a obter mais ganhos para a saúde da população portuguesa, tem de continuar a ser dada prioridade às acções de promoção da saúde e de prevenção das doenças previstas no PNS, através da adequação dos diversos instrumentos de planeamento das entidades do SNS às prioridades e estratégias definidas no PNS e do reforço das acções de promoção da saúde, incentivando a adopção de estilos de vida e de comportamentos saudáveis, com especial incidência nas escolas e locais de trabalho e envolvendo actores públicos (nomeadamente os municípios), privados e do sector social.» Mais refere que: «a continuação da Reforma dos Cuidados de Saúde Primários, pilar central do sistema de saúde, prosseguirá em 2008 através da consolidação da reestruturação organizacional dos Centros de Saúde, da promoção da criação de mais Unidades de Saúde Familiares, do desenvolvimento e aplicação de projectos de melhoria contínua da qualidade, modernização e apetrechamento tecnológico das instalações dos Centros de Saúde (em particular no que respeita a sistemas de informação adequados), do desenvolvimento