34 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

— Desenvolver acções de cooperação financeira junto dos países identificados como sendo os beneficiários prioritários da cooperação financeira portuguesa, como é o caso dos PALOP e os países do Magreb.

Política Cultural Externa

Em 2008, o Governo irá, nesta vertente, proceder a um diagnóstico da rede de docência da língua portuguesa nos ensinos básico e secundário, a uma ampliação da oferta da aprendizagem, da língua e da cultura portuguesa, nomeadamente através da constituição de parcerias com instituições de ensino superior.
Por outro lado, será também promovida a formação na área da tradução/interpretação nos organismos internacionais onde o português é língua oficial de trabalho.

Valorização das Comunidades Portuguesas

No domínio das Comunidades Portuguesas, o Governo pretende, em 2008, continuar a sua valorização através de um conjunto de medidas, de entre as quais podemos destacar:

— Consolidação da integração social, económica e cultural dos portugueses nos diferentes países de acolhimento; — Desenvolvimento de acções informativas e cooperação com as entidades competentes, tendo em vista a defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores portugueses, nomeadamente daqueles que integram os novos fluxos migratórios; — Criação de um futuro Museu da Emigração; — Promoção e defesa da língua e cultura portuguesas; — Promoção da melhoria do funcionamento e da modernização da rede consular; — Colocação de quiosques multimédia em locais de acesso público para facilitar a utilização do Consulado Virtual.

Plano bilateral

A este nível destaca-se para 2008 a organização, em Lisboa, da VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, o reforço do diálogo com os países da América Latina e da orla Sul do Mediterrâneo.

II — Conclusões

1. No que diz respeito à 5.ª Opção das GOP, que tem em conta o posicionamento externo de Portugal, o Governo destaca como grandes prioridades para 2008:

— A participação activa nos centros de decisão e instituições internacionais, dando um especial destaque à participação na União Europeia e nas organizações internacionais no âmbito das quais Portugal tem participado em missões de manutenção da paz e da segurança internacional; — A aposta na internacionalização da economia portuguesa com base na diplomacia económica; — A atenção à política cultural externa com especial incidência na língua e cultura portuguesa; — O relançamento da política de cooperação; — A valorização das Comunidades Portuguesas, de forma a valorizar o papel dos portugueses residentes no estrangeiro e melhorar a sua imagem em Portugal; — O desenvolvimento do relacionamento com os países de língua portuguesa, quer no plano bilateral quer no contexto da CPLP, bem como um aprofundamento das relações com Espanha, França, Marrocos, Argélia, Tunísia e os parceiros da América Latina.

III — Parecer

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas é de parecer que o presente relatório se encontra em condições de ser remetido à Comissão de Orçamento e Finanças e que a proposta de lei n.º 134/X (GOV), no que diz respeito ao capítulo da Política Externa, reúne os requisitos constitucionais e regimentais para ser apreciada e votada em Plenário, reservando os grupos parlamentares, para essa sede, as suas posições.

Palácio de São Bento, 22 de Maio de 2007.
O Deputado Relator, José Cesário — O Presidente da Comissão, José Luís Arnaut.

Nota: As conclusões e o parecer foram aprovados por unanimidade (PS, PSD, PCP e CDS-PP), registando-se a ausência do BE.

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