41 | II Série A - Número: 095S1 | 16 de Junho de 2007

Assim, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 216.º do Regimento da Assembleia da República, cumpre à Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura proceder à elaboração de parecer na parte respeitante aos domínios da Educação (Ensino superior e não superior), Ciência e Tecnologia — Sociedade da Informação, Cultura, Juventude e Desporto.

I — Metodologia

Foram analisados para elaboração do presente relatório e parecer sobre as Grandes Opções do Plano, o documento «Grandes Opções do Plano para 2008» (GOP 2008) e o «Parecer do Conselho Económico e Social».
O presente relatório apresenta um balanço da acção do Governo em 2007, e medidas previstas para 2008, conforme dados referidos no documento GOP 2008.

II — Ciência e Tecnologia — Sociedade da Informação

Integrados na 1.ª Opção — «Um Plano Tecnológico para um novo ciclo de crescimento e emprego»

Nos termos da presente proposta, o Governo salienta que «O Plano Tecnológico (PT) constitui uma agenda de mudança para a sociedade portuguesa que, apostando de forma consistente e continuada no conhecimento, na tecnologia e na inovação, visa mobilizar as empresas, as famílias e as instituições para que, com o esforço conjugado de todos e agindo sobre a base competitiva do País, possam ser vencidos os desafios de modernização que Portugal enfrenta.» A proposta refere que cerca de 90% das medidas estão em fase de conclusão ou concluídas, sendo que as restantes se encontram a aguardar a definição do referencial de financiamento associado ao Quadro de Referência Estratégico Nacional 2007-2013 (QREN).
No âmbito dos objectivos do PT, O Governo assinala as medidas já concretizadas.
Assim, no âmbito das temáticas que cabem na esfera das competências materiais desta Comissão Parlamentar, destaca o Governo:

— O fomento das parcerias e das redes entre universidades, centros de investigação e empresas, especificamente os protocolos assinados com o Massachusetts Institute of Technology, Carnegie-Mellon University e University of Texas–Austin, bem como a instalação em Portugal do Instituto do Laboratório Internacional Ibérico de Nanotecnologia (INL); — A ligação em banda larga de todo o território nacional, incluindo escolas básicas e secundárias; — Todos os organismos da Administração Pública Central estão ligados à rede e cerca de 80% têm presença interactiva na Internet, sendo que 96% das autarquias têm também presença interactiva na Internet; — A taxa de penetração da banda larga em Portugal quadruplicou, sendo Portugal o 4.º país da UE em número de lares com computador ligados à Banda Larga; — O número de alunos matriculados no ano lectivo 2006-2007 aumentou em 21 192, passando para 1 669 470, em relação a 2005-2006; — A educação pré-escolar teve um acréscimo de alunos de 1488, para um total de 247 224, o ensino básico de 8440, para 1 084 800, e o secundário de 11 264, para 337 446 estudantes; — O crescimento do número de alunos no 3.º ciclo do ensino básico resulta do aumento dos matriculados em cursos profissionalizantes, isto é, com certificação escolar e profissional, destinados a combater o insucesso e abandono escolares; — As matrículas nestes cursos de educação e formação de jovens aumentaram 112%, ao passarem de 11 512 para 24 418. Este crescimento decorre do reforço da oferta do ensino público, que atraiu mais 10 509 alunos do que no ano lectivo anterior; — A expansão da população estudantil no ensino secundário deve-se ao aumento dos matriculados em cursos profissionais, que passaram de 33 341 para 44 466 alunos; — Entre 2005 e finais de 2006 foram criados mais 172 novos Centros Novas Oportunidades, atingindo 270 Centros (ultrapassando, em 2006, a meta de 250 centros prevista para o final de 2007), tendo-se procedido também à assinatura de cerca de 350 protocolos com empresas e outras entidades, envolvendo cerca de 70 000 activos em processos de reconhecimento, validação e certificação de competências; — O Inglês no ensino básico foi generalizado a 95% das escolas e a 97% dos alunos; — Triplicou o número de centros de validação e conhecimento de competências.

Para o ano de 2008, tendo em vista a continuidade na concretização do PT, o Governo propõe-se cumprir as seguintes prioridades:

— Manter e reforçar a execução das medidas em curso, tendo em conta a avaliação e monitorização dos resultados e a análise dos impactos verificados; — Identificar e lançar medidas complementares, que permitam criar sinergias e tirar um maior partido da concretização do PT através do conhecimento, da tecnologia e da inovação;