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24 | II Série A - Número: 102S1 | 29 de Junho de 2007

N-nitrosoanabasina Triacetina Propinato de sódio Ácido Sórbico

Quadro II Constituintes do fumo de tabaco

Condensado/Alcatrão Isopreno Nicotina Acrilonitrilo Monóxido de carbono Benzeno Amónia Toluen 1 – Aminonaftaleno 2 – Aminonaftaleno 3 – Aminobifenil 4 – Aminobifenil Benzo[a]pireno Formaldeído Acetaldeído Acetona Acroleina Propionaldeído Crotonaldeído Butiraldeído Cianeto de Hidrogénio Mercúrio Chumbo Cádmio NO NOx N-nitrosonornicotina 4-(N-nitrosometilamino)-1(3-piridil)-1-butanona N-nitrosoanatabina N-nitrosoanabasina Piridina Quinolina Estireno Hidroquinona Resorcinol Catecol Fenol m + p Cresol o-Cresol 1,3 Butadieno

Assembleia da República, 22 de Maio de 2007.
Os Deputados do PSD: Carlos Miranda — José Eduardo Martins.

Propostas de alteração apresentadas pelo PCP

Artigo 5.º (…)

(…) 7 — (novo) Nos locais mencionados na alínea q) do número anterior, com área destinada ao público inferior a 100 m
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, o estabelecimento pode optar, pelo prazo de 5 anos a contar da entrada em vigor da lei, por estabelecer ou não a proibição de fumar.
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