O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

87 | II Série A - Número: 022 | 28 de Novembro de 2007


PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção

O Artigo 17.º (Direitos de propriedade intelectual) foi objecto de uma proposta do PS de substituição do n.º1 e de eliminação do n.º 2, que foi aprovada com a seguinte votação:

N.º 1: PS – Favor PSD – Contra PCP – Contra CDS-PP – Contra BE – Contra

N.º 2: PS – Favor PSD – Favor PCP – Favor CDS-PP – Favor BE – Favor

O Artigo 18.º (Reclassificação do trabalhador) foi objecto de uma proposta do PS de substituição, que foi aprovada com a seguinte votação:

N.os 1 e 2: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção

N.os 3, 4 e 5: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Contra CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção

O Artigo 19.º (Aplicação aos trabalhadores técnicos e auxiliares dos espectáculos públicos) foi objecto de uma proposta do PS de eliminação, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção

O Artigo 20.º (Contra-ordenações) foi objecto de uma proposta de substituição, apresentada pelo PS, que foi aprovada, com a seguinte votação:

PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção

O Artigo 21.º (Segurança social) foi aprovado, com a seguinte votação:

PS – Favor PSD – Contra PCP – Contra CDS-PP – Contra