O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

85 | II Série A - Número: 022 | 28 de Novembro de 2007


Para o Artigo 7.º (Exercício intermitente da prestação de trabalho) foi apresentada pelo PS uma proposta de substituição, que foi aprovada com a seguinte votação:

PS – Favor PSD – Contra PCP – Contra CDS-PP – Abstenção BE – Contra

Para o Artigo 8.º (Pluralidade de trabalhadores) foi apresentada pelo PS uma proposta de substituição dos n.º 1, 4 e, 7 e de aditamento de um novo n.º 8, que foi aprovada com a seguinte votação:

N.os 1, 4 e 7 PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Contra CDS-PP – Abstenção BE – Contra

N.º 8: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra

O Artigo 8.º foi então aprovado com a seguinte votação:

PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Contra CDS-PP – Abstenção BE – Contra

Para o Artigo 9.º (Forma do contrato de trabalho) foi apresentada pelo PS uma proposta de emenda dos n.os 3, 4 e 5, que foi aprovada com a seguinte votação:

PS – Favor PSD – Contra PCP – Contra CDS-PP – Abstenção BE – Contra

O Artigo 9.º foi aprovado com a seguinte votação:

PS – Favor PSD – Contra PCP – Contra CDS-PP – Abstenção BE – Contra

Para o Artigo 10.º (Direitos e deveres especiais do trabalhador artista de espectáculos) foi apresentada pelo PS uma proposta de aditamento de um novo n.º 4 e de emenda do n.º 5, que foi aprovada com a seguinte votação:

PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção