O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

270 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

ANEXO

QUADROS DE CORRESPONDÊNCIA A QUE SE REFERE O ARTIGO 5.º DO TRATADO DE LISBOA

A. Tratado da União Europeia

Antiga numeração do Tratado da União Europeia Numeração no Tratado de Lisboa Nova numeração do Tratado da União Europeia TÍTULO I – DISPOSIÇÕES COMUNS TÍTULO I – DISPOSIÇÕES COMUNS TÍTULO I – DISPOSIÇÕES COMUNS Artigo 1.° Artigo 1.° Artigo 1.° Artigo 1.º-A Artigo 2.º Artigo 2.º Artigo 2.º Artigo 3.º Artigo 3.º (revogado)
1 Artigo 3.º-A Artigo 4.º Artigo 3.º-B
2 Artigo 5.
Artigo 4.º (revogado)
3 Artigo 5.º (revogado)
4 Artigo 6.º Artigo 6.º Artigo 6.º Artigo 7.º Artigo 7.º Artigo 7.º Artigo 7.º-A Artigo 8.º TÍTULO II –
DISPOSIÇÕES QUE ALTERAM O TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA TENDO EM VISTA A INSTITUÇÃO DA COMUNIDADE EUROPEIA TÍTULO II – DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS TÍTULO II – DISPOSIÇÕES RELATIVAS AOS PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICOS Artigo 8.º (revogado)
5 Artigo 8.º Artigo 9.º Artigo 8.º-A
6 Artigo 10.º Artigo 8.º-B Artigo 11.º Artigo 8.º-C Artigo 12.º 1 Substituído, em substância, pelo artigo 2.°-F (que passa a ser o artigo 7.°) do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (adiante designado "TFUE") e pelo n.° 1 do artigo 9.° e o segundo parágrafo do n.° 3 do artigo 10.°-A (que passam a ser os artigos 13.º e 21.°) do Tratado da União Europeia (adiante designado "Tratado UE").
2 Substitui o artigo 5.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia (adiante designado "Tratado CE").
3 Substituído, em substância, pelo artigo 9.°-B do Tratado UE (que passa a ser o artigo 15.°).
4 Substituído, em substância, pelo n.° 2 do artigo 9.° do Tratado UE (que passa a ser o artigo 13.°).
5 O artigo 8.° do Tratado UE, que estava em vigor antes da entrada em vigor do Tratado de Lisboa (adiante designado "o actual Tratado UE"), alterava o Tratado CE. Essas alterações são incorporadas neste último Tratado e o artigo 8.° é revogado. O seu número é utilizado para aí se inserir uma nova disposição.
6 O n.° 4 substitui, na substância, o primeiro parágrafo do artigo 191.° do Tratado CE.