39 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

permanentes, em cumprimento do estabelecido no n.º 3 do artigo 205.º Regimento da Assembleia da República.
2 — É da competência da Comissão de Educação e Ciência proceder à elaboração de parecer na parte relativa à educação, ciência e tecnologia, ensino superior, juventude e desporto, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 206.º do Regimento da Assembleia da República.
3 — Foram analisados para elaboração do presente parecer sobre as Grandes Opções do Plano o documento «Grandes Opções do Plano para 2009» (GOP 2009) e o parecer do Conselho Económico e Social”.
4 — O presente parecer apresenta um balanço da acção do Governo em 2008 e medidas previstas para 2009, conforme dados referidos no documento GOP 2009.
5 — No âmbito da ciência e tecnologia, integrados na 1.ª Opção — «Um Plano Tecnológico para um novo ciclo de crescimento e emprego» —, o Governo salienta que desde a apresentação pública do Plano Tecnológico (PT), em Novembro de 2005, foram implementadas as medidas inicialmente previstas e acrescentadas mais de quatro dezenas de novas medidas, pelo que conclui que, dois anos após aquela data, a taxa de execução das medidas do PT atingiu os 100%.
6 — No âmbito dos objectivos do PT, o Governo assinala as medidas já concretizadas, destacando, no âmbito das temáticas que cabem na esfera das competências materiais desta Comissão Parlamentar:

— A diminuição da taxa de saída precoce, da taxa de retenção no secundário, bem como a duplicação do número de alunos que frequenta o ensino profissional; — O sucesso da Iniciativa Novas Oportunidades quer ao nível dos jovens (em 2007, mais de 162 000 seguiram por vias de formação de carácter profissionalizante, de dupla certificação, superando a meta dos 140 000) quer ao nível da requalificação de adultos (cerca de 350 000 activos em processos de reconhecimento, certificação e validação de competências); — O aprofundamento do processo de Bolonha, que abrange já cerca de 87% dos cursos públicos e privados e a internacionalização das instituições do ensino superior; — A generalização da utilização das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) e da Internet de banda larga pela população em geral, sendo que a soma agregada de utilizadores de banda larga fixa e banda larga móvel atinge cerca de 2,8 milhões de utilizadores, sendo Portugal o terceiro país da União Europeia com maior número de subscritores de Internet de banda larga de terceira geração.

7 — Para o ano de 2009, tendo em vista a continuidade na concretização do PT, o Governo propõe-se cumprir as seguintes prioridades:

— Continuação da gestão e controlo de execução das 120 medidas no terreno e do actuar de forma dinâmica e pró-activa sempre que for recomendado lançar novas medidas ou corrigir trajectórias de acção; — Focalização da acção do PT em áreas estruturantes, tendo por base as prioridades definidas no quadro das políticas públicas para a competitividade e o crescimento; — Estimulação do desenvolvimento de iniciativas mobilizadoras cujos objectivos se insiram no contexto do PT, nomeadamente as que emergem da sociedade civil; — Contribuição para uma mais eficaz articulação entre as várias instituições do sistema de inovação, no sentido de uma maior qualidade nas respostas a dar aos desafios colocados por uma economia cada vez mais global.

8 — No âmbito da educação, ao nível dos ensinos básico e secundário, integrados na 2.ª Opção — «Reforçar a Coesão Social, Reduzindo a Pobreza e Criando Mais igualdade de Oportunidades», com o título «Mais e melhor educação para todos» —, o documento começa por salientar que «com o objectivo de garantir a igualdade no acesso a oportunidades educativas foram concretizadas as seguintes medidas:

— Generalização do acesso a actividades de enriquecimento curricular nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico, com a criação de condições para uma escola a tempo inteiro, com medidas como o ensino do inglês, do estudo acompanhado, de música e de actividade física e desportiva; — Aulas de substituição e «outras actividades acompanhadas por professores», visando a ocupação plena dos tempos escolares no ensino básico e secundário; — Relançamento do Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), tendo sido assinados 35 contratos-programa com o objectivo de promover a «reinserção escolar» e o sucesso educativo dos alunos integrados em meios particularmente desfavorecidos, envolvendo 41 911 alunos de um universo total de 1233 022 alunos, que, de acordo com o último recenseamento escolar, frequentam o ensino básico e secundário em escolas públicas; — No âmbito da acção social escolar, o alargamento do número de alunos do ensino secundário abrangidos e reforço dos apoios; — No ensino especial, a aprovação do novo ordenamento jurídico para a prestação de apoios especializados às crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente, a