43 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

— O programa de cátedras convidadas de investigação para a atracção de grupos de I&D para instituições portuguesas; — A construção do Laboratório Internacional de Nanotecnologia em Braga; — O reforço do Programa de Parcerias para o Futuro; — A revisão do sistema de incentivos fiscais ao investimento privado em I&D; — Reforço da intervenção da Agência Ciência Viva, com o lançamento da Iniciativa Mostrar a Ciência que se faz em Portugal, bem como a construção de mais quatro centros; — A Presidência Portuguesa da iniciativa europeia EUREKA no segundo semestre de 2008 e o primeiro de 2009; — A revisão da Lei do Mecenato Científico.

20 — O Conselho Económico e Social (CES), no seu parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2009 no âmbito da ciência e da tecnologia, destaca as seguintes considerações e recomendações:

— A execução do Plano Tecnológico está a decorrer, «de forma positiva» assinalando também «o esforço actualmente em realização relativamente ao sistema científico e tecnológico nacional».
— O alerta para «a importância de se atingir a meta definida para o número de investigadores por 1000 activos em 2010 (5,5/1000) e, bem assim, a efectivação do reforço do investimento público e da triplicação do investimento privado no sector», sendo que a maior parte do total das despesas em I&D, «é assegurada pelo Estado, que contribui com mais de 2/3 para este total».
— A necessidade de as Grandes Opções do Plano passarem a divulgar os «pontos de situação das medidas e não apenas o ponto de partida e a meta».

21 — Na área do ensino superior, o Governo refere que em 2007, no âmbito da prossecução da reforma do ensino superior, foram aprovados: o novo regime jurídico das instituições de ensino superior; o novo regime jurídico da avaliação do ensino superior; a criação da agência de avaliação e acreditação do ensino superior; o novo regulamento dos regimes de mudança de curso, transferência e reingresso no ensino superior; o novo regime jurídico do reconhecimento de graus superiores estrangeiros; a revisão da cobertura da acção social escolar de forma a abranger os estudantes do ensino superior público e privado, inscritos em cursos de especialização tecnológica ou em cursos conducentes ao grau de mestre; a implementação do sistema de empréstimos a estudantes do ensino superior.
Ainda neste contexto, salienta que cerca de 90% dos cursos de formação inicial em funcionamento no ano lectivo 2007-2008 no ensino superior em Portugal, já se encontram adequados aos princípios do processo de Bolonha.
22 — Em 2009, o Governo propõe-se:

— Concluir a adaptação do sistema de graus e diplomas de ensino superior; promover a criação de consórcios de instituições politécnicas de âmbito regional; — Garantir o desenvolvimento dos processos de internacionalização do ensino superior em curso; — Apoiar a transição para o novo regime fundacional das instituições públicas que o tenha requerido; — Reforçar a qualidade do ensino superior através da nova agência nacional de avaliação e acreditação; — Alargar o sistema de empréstimos com garantia mútua; — Desenvolver o novo sistema de observação da procura de emprego em Portugal, através da análise dos cursos e das instituições inscrito em centros de emprego; — Reforçar a obrigação de as instituições publicarem informação sobre o emprego dos seus recémlicenciados; — Reforço das condições de ingresso e frequência do ensino superior; — Ampliar a oferta de cursos de especialização tecnológica; — Lançar o programa de novas residências universitárias; — Pôr em funcionamento o Conselho Coordenador do Ensino Superior; — Rever os regimes legais do ensino superior à distância e do ensino superior artístico.

23 — No âmbito do «Ensino», o Conselho Económico e Social, no seu parecer sobre as «Grandes Opções do Plano para 2009» considera:

— Que, relativamente ao que diz respeito ao ensino superior, «seja assegurado o nível de financiamento suficiente, de forma a não pôr em causa o prosseguimento dos estudos do 2.º ciclo»; — Necessária a adaptação dos «conteúdos programáticos dos cursos ministrados em todos os graus de ensino às necessidades do mercado de trabalho, bem como a importância de estimular o ensino do empreendedorismo (…)»; — Positiva a divulgação pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de um relatório que contém dados sobre a procura de emprego dos diplomados com habilitação superior, distribuídos por estabelecimento/curso.